Imagine Que No Primeiro Dia De Vigência Do Contrato

diligência praticar o necessário á prestação.” Questão 02 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Resposta Accipiens- è aquele a quem…

princípio se justificaria a adoção do banco para computar o saldo de horas não trabalhadas em razão da diminuição da demanda, mantendo-se os postos de trabalho para posterior compensação com o aumento da duração do trabalho, o que ocorre hoje no Brasil é primeiro a imposição ao trabalhador da sobrejornada para posterior compensação. Cabe ao empregador, portanto, o cuidado de garantir que o banco de horas seja válido perante a justiça trabalhista, que tem se mostrado de forma rígida no…

relativas às obrigações dedar coisa certa. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens - é aquele a quem se…

constituição pretérita? O que acontece com todas as demais leis antigas, editadas na vigência de constituições pretéritas? O que acontece com os contratos em andamento no momento da promulgação da nova constituição? Será que estes contratos serão afetados pela nova constituição, caso esta traga alguma nova disposição sobre a matéria neles pactuada? Ou será que a nova constituição só terá aplicação aos futuros contratos, pactuados a partir de sua entrada em vigor? Essas são apenas…

distintos e não se confundem. A obrigação nasce de diversas fontes, conquanto relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, com a garantia do patrimônio e responsabilidade pelo inadimplemento, mas que, se cumprida, extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a consequência jurídica…

DE CIÊNCIAS HUMANAS, BIOLÓGICAS E DA SAÚDE UNIC- UNIDADE PRIMAVERA CURSO DE DIREITO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ALUNO(A)S: ALINE; BRISA; SILIANE; IVAN; LUIS CARLOS - TURMA –4º-B PROFESSORA – LEONDINA MORO PRIMAVERA DO LESTE – 2014/2 CONTRATO DE COMPRA E VENDA: Conceito A conceituação do contrato de compra e venda está expressa no art. 481 do CC, quando este nos informa que o referido contrato ocorre quando “um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa…

Importância do Registrar de Marca para uma Empresa bem como o seu valor, pois torna-se um ativo patrimonial da empresa, sua perda além de causar prejuízos financeiros pode leva-la a falência, pois só a mudança da marca já é um prejuízo para a empresa imagine ter que mudar todos os impressos, fachada, veículos, placas, carimbos e até o seu registro junto a Junta Comercial. Esse tema não é trabalhado da forma que lhe é devida, mesmo sendo um assunto altamente relevante, portanto é…

sujeito passivo, ou suas declarações sejam omissas, incompletas, controversas ou indignas de fé. Revisão de Declaração: pode ser iniciada enquanto ainda não extinto o direito da Fazenda Pública, que decai no prazo de 5 anos, contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; feita a revisão e efetuado novo lançamento, passa a fluir novo prazo. De acordo com o artigo 141 do Código Tributário Nacional, ao qual menciona que o crédito…

inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bem etc), ou até as partes mais significantes do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. RESPOSTA: Sim, O Princípio da Eticidade impõe a boa-fé objetiva e a…

situação. Resposta: Não se confundem. Obrigação: Nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa,devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida,extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a Responsabilidade Pelo inadimplemento. Esta é a conseqüência jurídica patrimonial do…