Imagine Que No Primeiro Dia De Vigência Do Contrato

compromete-se a entregar a Roberta, em razão de contrato de compra e venda, o cavalo Pé-de-Pano, da raça Brasileiro de Hipismo, várias vezes premiado. O preço ajustado é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).Identifique com relação ao cavalo: a) quem é o accipiens e quem é o solvens Resposta: Accipiens: Roberta e Solvens: Luciana b) qual é e o que é fonte mediata e a fonte imediata da obrigação Resposta: Mediata: a Lei. Imediata: O contrato de compra e venda. c) qual é…

consumidores, emprega contrato de compromisso de compra e venda de imóvel confeccionado nos seguintes termos (fls. 428/438): Certo é, no entanto, que o predito instrumento de contrato veicula cláusulas manifestamente abusivas à luz da legislação civil e consumerista, além do que não satisfaz o direito do consumidor à plenitude de informação. E é exatamente a partir desse cenário, isto é, valendo-se de subterfúgios e cláusulas abusivas insertas em seus contratos de adesão,…

apresentar e analisar os diferentes posicionamentos a respeito da matéria, bem como os fundamentos legais e doutrinários, para verificar se todos os benefícios devem estar sujeitos ao prazo decadencial previsto, ou apenas aqueles concedidos após sua vigência, e quais termos iniciais e finais da sua contagem. Para alcançarmos este objetivo, realizamos este trabalho nos utilizando de pesquisa bibliográfica acerca da matéria, através da citação e análise de estudos de diversos autores…

obrigacional. b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos. c) É sempre nula por ilicitude do objeto. d) Não encontra previsão no Direito brasileiro. correta ⇒ e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição. Caso Concreto Aula 3 1) Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012.…

diversos. O Direito é uma ciência humana, trabalha com os interesses, condutas, regras, relações, bens, e tudo mais referente ao homem social. Não é uma ciência exata, é feita por seres humanos, com senso comum, com sentimento de justiça, os quais, em primeiro plano, visam a segurança jurídica. Entretanto, quando os réus foram julgados e condenados, os juízes se transformaram em uma máquina de subsumir, um trabalho que requer o mínimo de consciência ou manifestação própria de vontade. É…

informações prestadas no mandado de segurança.  Contrato feito sem licitação e declarado nulo: contratado não será indenizado se estava de má-fé.  O atraso na prestação de contas somente caracteriza improbidade administrativa se ficar provado o dolo do administrador público.  É possível a emenda da inicial do MS para corrigir equívoco na indicação da autoridade coatora. Direito Civil  Cobrança de parcelas inadimplidas estabelecidas em contrato de crédito rotativo para custeio…

metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Brasília, além do interior de São Paulo e as regiões sul e sudeste 61% dos homens e 71% das mulheres consumiram chocolate nos últimos 7 dias. Pessoas de 12 a 19 anos são as mais fanáticas pelo produto:77% comeram a guloseima. 2. PEDAÇO DA NOSSA HISTÓRIA Fundada em 22 de janeiro de 2009 na capital paulista e pertencendo ao Grupo CRM, que possui em seu…

regularmente. Conforme prometido verbalmente, quando a empresa voltou a exercer suas funções, a reclamante foi procurada pelo empregador para voltar a trabalhar, sendo 13 de março do corrente ano o seu primeiro dia laborativo. A reclamante então voltou a trabalhar na empresa, exercendo as suas funções de Quinta a Sábado, das 23h – 7h, uniformizada, assinado folha de ponto manual, e percebendo…

Mas se você tem uma franquia, você ainda é seu próprio patrão? Além disso, surgem outras dúvidas. Você precisa de alguma habilidade especial para operar uma franquia? Quanto eu preciso para começar um negócio como esse? O que é franquia? Imagine que você abrir seu próprio McDonald's, Bob´s, Boticário, CCAA ou BR Mania. Para fazer isso, você tem de comprar a franquia dessas empresas. Pense em franquia como um pagamento a alguém por suas estratégias de negócio, de marketing,…

determinada época) | |Atemporal | |Formal (depende de formalidades para sua existência) | |Informal | |Dimensão espacial (vigência em local definido. Varia de | |Independe de local. É universal | |sociedade para sociedade) | | | |Criado pelo homem