Imagens Privadas

convidadas por emissoras de televisão, provedores da internet ou outras empresas, ou ainda, por iniciativa própria, cobrando pelo acesso a seus sites pessoais, instalaram câmeras em suas casas, e passaram a transmitir, pela rede mundial de computadores, imagens de sua vida particular. Desnecessário citar exemplos de tais atrações e aberrações televisivas, já que eles pululam por aí, entrando e saindo do ar, como a enésima edição do Big Brother Brasil, que fala por si própria, mostrando…

universidades públicas e a pesquisa no Brasil, por DURHAM, também trás um conceito histórico, um pouco mais detalhado, que nos mostra como começou as pesquisas no Brasil, o texto relata que na década de vinte o ensino superior foi voltado a instituições privadas e que as pesquisas realizadas eram apenas com o interesse estadual ou federal, e que as pesquisas “desinteressadas” surgiram depois e foram consolidadas por cientistas e educadores. Continuando os fatos históricos trazidos pelo…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A concepção dos direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, sendo destacado entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, próprio corpo, à imagem e à honra. Desde a antiguidade houve preocupação com aos direitos humanos, ao cristianismo, o reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente , como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem

Regras para Citação: RODRIGUES, R. B. Direito à Imagem e Dano Moral: reparação por meio de indenização pecuniária. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, n. 7, p. 311336, 2008. DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA Raquel Brodsky Rodrigues* RESUMO: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que…

Televisão A 1º televisão analógica desenvolvida por, John Logie Baird, apresentava muitos defeitos, produzia muitos ruídos mas apesar destes problemas todos foi o 1º aparelho a produzir imagens da história. A televisão a cores foi produzida em 1954, pela empresa NBC. Desde ai até, à atualidade, 2014, milhões de pessoas, possuem nas suas casas televisões, ou TV’s, às vezes até mais que uma por casa, plasmas, LCD's e atualmente já há televisões a 3D. Podem rondar os 100 €, podendo chegar até

estatísticas mais confiáveis. Avanços significativos são desprezados e pequenos deslizes são tratados como se fossem enormes escândalos. O objetivo é desestabilizar e impedir que políticas públicas de sucesso possam ameaçar os lucros da iniciativa privada. O mesmo tratamento não se aplica a determinados partidos políticos e a corruptos que ajudam a manter a enorme desigualdade social no país. Questões iguais ou semelhantes são tratadas de forma distinta pela mídia. Aula prática:…

intimidade, vida privada, honra, imagem e domicílio dos empregados, e principalmente houve desrespeito aos funcionários. O art. 5º da CF/88 nos incisos X e XI diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem…

próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum; provado que a vítima teve o seu nome aviltado, ou a sua imagem vilipendiada, nada mais ser-lhe-á exigido provar, por isso que o dano moral está in re ipsa; decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de sorte que, provado o fato, provado está o dano moral. 13 Abaixo…

do direito a vida,a liberdade, a igualdade, a segurança e a nos termos seguintes 2. Inciso X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas 3. , assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente a sua violação. 4. A privacidade tem quatro campos de proteção. Intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. 5. Não sendo apenas protegido contra o Estado, mas contra as ingerências abusivas de outros cidadãos na esfera que se…

familiares o direito de requerer que cesse as ameaças. 2- Conceito Os direitos da personalidade são aqueles que estão ligados diretamente a pessoa humana. Sobressai-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Citação: Conforme Stolze “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” Na conceituação de Maria Helena Diniz, os direitos da…