Imagens Privadas

possibilidade de execução por fuzilamento. - Código Penal – não punibilidade do aborto terapêutico; sentimental (estupro); feto anencéfalo. - Eutanásia? DIREITO À PRIVACIDADE Intimidade, vida privada, honra e imagem - Previsão Legislativa: Art 5º CF – X Privacidade – gênero Intimidade Vida privada Honra Imagem Outros ex. de proteção: dados bancários, fiscais, informáticos, telefônicos. Intervenção violadora: autoridade judicial ou Comissão parlamentar de inquérito;…

Vinicius Machado Maciel e Marcio Santos de Sousa 2 Anna Valeria Marques Cabral3 RESUMO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as biografias não autorizadas, direito de expressão e direito de imagem, com o enfoque na relação entre o direito de expressão com o direito de imagem, relacionando com a discussão atual a respeito do tema. Na primeira parte do artigo vamos apresentar uma breve analise do tema em geral como introdução ao assunto. Na segunda parte vamos…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM E DA HONRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16

vitalícios, inatos e permanentes, acompanham a pessoa desde seu nascimento até a sua morte. Assim com a os direitos à dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade visam a proteção à integridade física e moral, à intimidade e à privacidade, à imagem, à honra e ao nome. Assim como também tratam da quebra de sigilo e da inviolabilidade do domicílio. Direitos da pessoa, direitos humanos, direitos fundamentais, direitos da dignidade humana… são várias expressões tidas como…

cinema, sobre tudo as atrizes, apareciam projetadas nas telas de cinema com rostos impecáveis. A busca por essa perfeição levou muitos atores a se submeterem a cirurgias plásticas para se adequarem ao que o sistema impunha, dando a dimensão do quanto a imagem era importante na sociedade, sobre tudo na americana. Assim, atores que já tinham uma estética favorável, com esses incrementos da indústria da beleza, se sobrepunham às massas dando uma ideia de superioridade e afastamento do comum…

Intelectual 2 Existe legislação? A INTERNET É AUSENTE DE LEIS SOBRE PRIVACIDADE DE DADOS???!!! 3 Constituição Federal 1988 -­‐ Proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-­‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no

caracteriza pelo hipnotismo das imagens, esses programas intiludados reality shows, vão adentrar na casa dos milhões de brasileiros, tornando-se cada vez mais um formato dependente para a televisão massiva. A televisão chega ao Brasil em 1950, e depois dos primeiros momentos de aprendizagem ela já começa a criar sua identidade. Os programas ditos como populares começam a ganhar a atenção do telespectador, que começa a ficar fascinado pelo universo das imagens, o que contribui para…

a lesão que em tal sentido lhe cause exija uma reparação. Pois nenhum dano que prejudique a dignidade da pessoa humana deve ficar impune, assim o dano moral, em sua feição subjetiva, protege os direitos de personalidade, como a intimidade, a vida privada, a honra, a liberdade de pensamento, do uso do corpo, tudo o que envolve a face interna do indivíduo, ou seja, sua visão de si para si, tudo o que pode gerar sentimento de dor, de abalo na pessoa, já que são os direitos que envolvem o…

Anarquismo Tema: O anarquismo é uma ideologia que busca o fim do Estado e poder que o mesmo exerce. O Estado limita a existência humana, e o anarquismo visa a total liberdade individual e coletiva. Para o anarquismo, a propriedade privada é a causa das desigualdades sociais existentes, e visa o fim da mesma. Como acreditava Maquiavel, o objetivo de todo homem é chegar ao poder e permanecer no mesmo, e quando isso ocorre, o indivíduo ou o grupo representante acaba se achando em um…

pessoal Art. VI- Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. [...] Art. IX- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. [...] Art.XII- Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. [...] Artigo XIII - 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Toda pessoa tem o…