Imagens Privadas

em práticas administrativas oligárquicas presentes em muitas instituições de ensino superior privado no Estado do Maranhão. Neste sentido procurou relacionar as práticas oligárquicas com a educação superior Brasil mostrando como essas instituições privadas transformou a educação em um negócio ainda mais perverso. Posteriormente, buscou conceituar historicamente a categoria oligarquia e identificar suas práticas no contexto atual correlacionando com observações em uma instituição de…

patrimônio inestimável que deve ser encarado como uma poupança, onde se procura acumular valores diante da percepção do público que ora está sendo potencializada através da internet. É necessário refletir que a potencialidade do dano cometido contra a imagem profissional de um profissional liberal, por exemplo, é imensa, pois qualquer deslize pode ter sido cometido na esfera local enquanto que a repercussão no meio eletrônico pode torná-lo global em pouco tempo, fazendo com que o…

autônomos do direito. Ambos obtiveram reconhecimento expresso na Constituição brasileira de 1988, que os tratou em conjunto, principalmente no inciso X do artigo 5, que assim dispõe: "X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;" Essa interação não é ocasional, mas necessária, como passarei a demonstrar, remetendo para o campo de estudos…

Á Luciana de Ávila Leite PARECER JURÍDICO Da Dignidade da Pessoa Humana. Do Dano Moral. Do Dano Material. Do direito de Imagem. Da Ofensa á honra e ao decoro Profissional. Da Violação da Intimidade e da Preservação. Em relação aos Custos e Despesas Processuais. Da indenização. Trata-se de uma orientação jurídica com o fim de apontar a caracterização do dano moral e material dos fatos narrados pela autora. É o relatório. DO RELATÓRIO DO DIREITO Em relação ao direito a…

Nuvem privada Quando se fala em recursos computacionais dentro da nuvem, a primeira coisa que vem em mente são as nuvens públicas, por ex: Google e Amazon, onde seus serviços são compartilhados por gente de todo o mundo, através da internet. O que seria nuvem privada? A nuvem privada é conhecida por dois nomes “internal cloud” e “corporate cloud” é a que fica dentro do “firewall” da empresa, e seu acesso é restrito, geralmente aos seus colaboradores e parceiros de negócio. A figura acima

utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". O Artigo 5º da Constituição Federal, no entanto, afirma que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" e atesta que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das…

A DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO À IMAGEM E SUA PREVALÊNCIA SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CASO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS NO BRASIL. Trabalho para composição de nota do segundo bimestre, Direito I, apresentado ao professor Nilton ministrante de Metodologia Científica. São Sebastião 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Há cerca de três anos em tramitação, foi aprovado no início de maio o Projeto de Lei nº 393/11, conhecido como “Lei das Biografias”

DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Foi o condigo civil da França (código de France1804) que estabeleceu a diferença entre o publico e o privado colocando o Estado fora do direito civil, se ocupando este da autonomia privada. O direto administrativo por sua vez passou a cuidar do supremacia do direito privado sobre o público. Em 1806 o segundo grande código da era moderna foi o Código Napoleônico Compilar é reunir normas que já existem em ordem, em uma ordem cronológica. Não existe nenhuma no…

de personalidade, tema que vem se revestindo de importância inegável nas discussões atuais. A nova legislação civil trouxe algumas inovações a respeito, merecendo atenção e análise. O delineamento dos principais aspectos concernentes a honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção jurídica a tais direitos de personalidade se dê de modo abrangente e efetivo, visando ao respeito à dignidade humana, valor supremo em nosso ordenamento jurídico.…

éticos e políticos que norteiam o debate sobre cidadania e direitos humanos; esclarecer o que compreende a esfera pública e a esfera privada e qual a abrangência de nossa participação como cidadãos nessas esferas; conhecer algumas questões atuais e desafios sobre os direitos humanos. Seções de estudo Seção 1 Cidadania. Seção 2 A esfera pública e a esfera privada. Seção 3 Direitos humanos: atualidades e desafios. 1 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de…