Bibliografia autorizada X Bibliografia n o ou autorizada
Linguagem Jurídica e Argumentação.
Luciano Nascimento RA: 1565255702 Osvaldo Elias Teixeira RA: 1577140156
A Atividade Pratica Supervisionada (ATPS)
CAMPO LIMPO - SP
2015
Biografias autorizadas X Biografias não autorizadas.
Ao se falar de biografias, geralmente nos deparamos com dois grupos, as autorizadas e as não autorizadas, no entanto, biógrafos avaliam que a necessidade de autorização é censura prévia e fere a liberdade de expressão. Dizem ainda que não é possível categorizar os biografados e que essa necessidade defendida pelos artistas impede a publicação de obras sobre personagens históricos, citando como exemplo a impossibilidade de escrever sem interferências um texto sobre generais da ditadura ou políticos.
O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2003, diz que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".
O Artigo 5º da Constituição Federal, no entanto, afirma que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" e atesta que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Biografia Autorizada
1-Minha opinião sobre bibliografia é favorável a escrita e a publicação, para que sejam aludidas as personalidades, deixando seu legado na memória para que as pessoas que não estavam no período possam ter referência da sua importância na construção momentânea daquela ocasião e na contribuição política, artístico e sócio cultural. Assim, acho que importante liberar todas as