Modernização da administração tributária no município de sinop-mt: informatização da arrecadação do issqn

de lugares, de pessoas físicas, de unidades, de órgãos e dos respectivos cargos comissionados, bem como datas, dados numéricos (nº de matrículas, de documentos, de CPF, de CNPJ, etc) . Qualquer semelhança com dados concretos será sempre mera coincidência. Alguma excepcional referência a dados reais visa a tão-somente aproximar o caso fictício à realidade, para facilitar a compreensão, não guardando nenhuma intenção valorativa, muito menos pejorativa ou depreciativa de pessoas ou instituições. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0023/2007/SRF/MT ILUSTRÍSSIMO SENHOR LINDOSVAU DELGADO, DIGNÍSSIMO DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL – CUIABÁ – MATO GROSSO. Ofício 052/2ª SUB-SEÇÃO-SRF/2007. Prezado Senhor: É o presente para respeitosamente saudá-lo e oportunamente comunicar-lhe as ocorrências relativas à conduta funcional praticada pelo Servidor Gordino Magro para as providências que entender cabíveis como adiante se aduz: - A partir do dia 02/07/2007 o Servidor GORDINO MAGRO, matrícula 10.200, estável, na função de atendente I, lotado nesta Sub-seção desde 01/02/2000, deixou de comparecer, ininterruptamente até a presente data, às suas atividades funcionais sem motivo justificado; - No dia 06/07/2007 este Chefe de Sub-seção compareceu pessoalmente à residência do Sr GORDINO MAGRO, localizada na Av da Saudade, 2000, Centro, nesta…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária 5 de Agost o de 1505 1ª edição 2013 DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL Supervisão: Carlos Alberto Ferreira da Silva Coordenação Geral: Bergson Almeida de Vasconcelos Elaboração: Anny Karoline Carneiro Maciel Marcelo Isídio da Silva Revisão: Flávio Craveiro Vasconcelos de Barros Kelsen de Mendonça Vasconcelos Diagramação: Rômulo José Duarte Amâncio Projeto Gráfico: Marcelo Isídio da Silva…

Antiexacionais (contribuinte) Ações Exacionais Mandado de segurança; repetição de indébito; cautelar (poder de autotutela que o fisco tem) Fato gerador OJ lançamento credito inscrição em DA CDA ex. fiscal Adm impugnação Auto de infração Jud Ação anulatória PEÇA Endereçamento ilustríssimo…

voluntário Contencioso Recurso Especial 31/07/13 Não-contencioso Administrativo (PAF) federal, Processo Tributário estadual e municipal Execução fiscal Exacionais Judicial cautelar fiscal Ações antiexacionais Declaratórias Anulatórias Repetição de indébito Mandado de Segurança Embargos …

de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os requisitos previstos nas normas reguladoras do processo administrativo fiscal. Dois anos após, a empresa recebeu intimação da decisão de…

objetivo possível, primando pela exatidão. b) clareza – o texto deve apresentar idéias claras para evitar a ambigüidade e a distorção do que se pretende. c) concisão – o texto deve apresentar exatamente as idéias que se pretende comunicar, com palavras e expressões necessárias ao seu perfeito entendimento. d) correção – o texto deve ser escrito obedecendo à norma culta da Língua Portuguesa. A correção gramatical é requisito básico para a redação oficial, bem como para qualquer tipo de…

para prestar depoimento MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Ofício CI nº 002/98 Brasília, DF, em ....... de ......................... de 1998 Senhor ...................... (cargo da autoridade) Na qualidade de Presidente da Comissão de Inquérito designada pelo Delegado da Receita Federal de ..................................... (nome da unidade instauradora), conforme Portaria nº .........., de ......... de ...................... de 199....., publicada no…

direitos por si ou por seus dependentes. O exercício dos direitos não cura, mas pode aliviar ! O público a quem dirijo o presente trabalho é o doente, não os meus colegas advogados, razão pela qual usarei uma linguagem simples e procurarei apresentar os modelos de requerimentos e a relação de documentos necessária para conseguir obter os resultados. Experimentei e exercitei, pessoalmente, alguns desses direitos e é esta experiência vivida que quero compartilhar com vocês. A briga, a…

PRÁTICA JURÍDICA IV DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO V ESTRUTURA DAS PEÇAS 1. Mandado de Segurança em matéria tributária EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABC S/A, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 1º e seguintes, da Lei nº…

resultados. Experimentei e exercitei, pessoalmente, alguns desses direitos e é esta experiência vivida que quero compartilhar com vocês. A briga, a luta para conseguir alcançar nossos direitos nos dá ânimo para continuar a viver e lutar contra a doença, serve de coadjuvante ao tratamento médico fazendo com que o mesmo tenha maiores possibilidade de êxito. Maria Cecília Mazzariol Volpe Mariinha Maiores informações Telefax: 3232-8558 XX(19) mariinha@sorirama.com.br…