Ilmar Mattos

internacionais em suas decis es. Outro avan o extraordin rio foi a in dita decis o do Superior Tribunal de Justi a, no IDC n. 2, em 27 de outubro de 2010, determinando o imediato deslocamento das investiga es e do processamento da a o penal do caso Manoel Mattos ao mbito federal, por considerar atendidos os pressupostos do art. 109, 5 , da Constitui o Federal concernentes federaliza o das viola es de direitos humanos. Ao Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and…

Rezek, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence votaram pela concessão da ordem, ou seja, pela prevalência da Convenção Americana de Direitos Humanos; já pelo indeferimento votaram os Ministros Moreira Alves, Maurício Corrêa, Ilmar Galvão, Celso de Mello, Octavio Gallotti, Sydney Sanches e Néri da Silveira, formando-se a maioria. O relator para o acórdão foi o Min. Moreira Alves. Para reforçar tal visão, o STF comparou a CF/88 com a…

Constitucional. 16ª ed. Rio de Janeiro: Malheiros. 2005. CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 20ª ed. Rio de Janeiro: Malheiros, 2004. FERRARI, Sérgio. Constituição Estadual e Federação, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. MATTOS, Aroldo Gomes de. As Inconstitucionalidades na Instituição do PIS/ COFINS-importação. In: Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar,…

29/06/1988 526919 SAMUEL DE MELO ARAUJO 14/01/1989 578655 SAMUEL LIMA CORREIA 22/11/1986 573020 SANDRA TEREZA MONTEIRO DA SILVA 01/02/1993 526675 SANIA GOMES LINO 17/07/1988 547683 SEBASTIÃO HENRIQUE FELICIANO DE MATTOS 20/01/1989 576227 SHERLY MARTINS DOS SANTOS 27/08/1975 557416 SIDNEY TRAJANO SOARES 16/01/1982 573504 SIDOMARA SOUZA FEREIRA 18/02/1981 528889 SILVANA ALVES DA SILVA 11/09/1987 525223…

37 da Constituição Federal, ante danos que agentes do ente estatal, nessa qualidade, causarem a terceiros não sendo exigível que o servidor tenha agido no exercício de suas funções. Precedente. (Supremo Tribunal Federal. RE 294.440-AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão. DJ 02.08.2002). Segundo o entendimento majoritário, entre os quais os de Maria Helena Diniz e Celso Antônio Bandeira de Mello, havendo omissão do Estado ou do seu agente, haverá responsabilidade subjetiva, devendo o lesado provar…

Sra. Dra. Sandra Cal Oliveira. Apelação Cível nº 0833554-24.2008.8.04.0001 - 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município de Manaus. Procuradora: Dra. Samira Litaiff Azize Gomes (1929/AM). Apelada: Maria Auxiliadora S de Mattos. Presidente: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Apelação Cível nº 0833596-73.2008.8.04.0001

formulei no começo, refiro-me somente a Alzira Abreu, Aspásia Camargo, Helena Bomeny e a Lúcia Lippi de Oliveira no CPDOC, e a Berenice Cavalcanti, Margarida Souza Neves, Antonio Edmilson Martins Rodrigues, Carlos Zilio, Francisco Falcon, Ilmar Rohloff de Mattos e Marcelo Jasmin na PUC. Devo registrar, ainda, que recebi durante três anos uma bolsa de doutorado do CNPq, o que me proporcionou algum tempo livre para um primeiro contato com o material que teria de levantar. Parte deste…

PROCESSO : 0000958-71.2012.403.6102 PROT: 02/02/2012 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0015092-50.2005.403.6102 (2005.61.02.015092-0) CLASSE: 29 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. EDUARDO SIMAO TRAD EMBARGADO: NIVALDO ALVES DE MATTOS VARA : 4 II - Redistribuídos PROCESSO : 0300036-89.1991.403.6102 (91.0300036-2) PROT: 07/01/1991 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS ADV/PROC: SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI REU:…

b)-instrumento de subslabelecimento, com reserva de iguais poderes, em favor dos advogados Marcelo Silva Massukado, V¡nicius Felix de Sousa, Ana Lucia da Silva, Ana Paula Ratti Mattar e Sidney Gerson Riquetto, bem como do estagiário de direito Ricardo de Mattos Balestro. Requer, por fim, sob pena de nulidade processual, sejam efetuadas em nome dos profissionais ac¡ma relac¡onados, assim como também d¡rig¡das á advogada titular dos poderes in¡ciais reservados, Tarsila Ferro de La…

Social SILVANA REIS DE AZEVEDO SONIA DOS SANTOS MARTINS SONIA TEREZINHA VIEIRA STRASBURG COM DE ALIMENTOS LTDA VILMA DOS SANTOS VINICIUS ROCHA DA ROSA YARA BEATRIZ MULLER NYLAND ADILOR BATISTA CIMAROSTI ARM RB LTDA CRISTIANE ARRUDA DA SILVA EDISSON ILMAR MULLER GENESIO GUARAGNI J J S NETTO E CIA LTDA JANDIR PRIMAZ MERCADO JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA L I LUCAS HENDLER MAIROS LUIZ DEMICHEI MARCIO JOSE GUIMARAES ROCHA MINIMERCADO FRASIL LTDA MOURA E SILVA ACOUGUE LTDA R E VETTORAZZI LTDA…