Ilmar Mattos

"Ilegitimidade de parte - Ressarcimento por gravidez indesejada Legitimidade da mãe para pleitear alimentos para o nascituro - Aplicação do artigo 4o do Código Civil - Recurso não provido" (TJSP - AI 119.074-4, 20-32000, 8a Câmara de Direito Privado - Rel. Mattos Faria). "Ação de indenização - Gravidez decorrente de uso de anticoncepcional falso Alimentos - Legitimidade ativa dos pais para pleitear indenização em nome do nascituro. Em podendo a obrigação decorrente do direito a…

de ato de improbidade processual caracterizador de assédio processual, fundamento da 870/2961 indenização respectiva em favor dos trabalhadores lesados com prática predatória das empresas (TRT 4ª R., RS 0001265-61.2012.5.04.0331, Rel. Des. Vania Mattos, j. 22-8-2013). ASSÉDIO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. O assédio processual consubstancia-se no exercício abusivo e de maneira reiterada das faculdades processuais por uma das partes em detrimento da outra e do Estado Juiz. A finalidade do…

Themís­ tocles Brandão Cavalcanti (Instituições de direito administrativo brasileiro, de 1 936; Tratado de dii.reito administrativo, de 1948/ 1949; Princípios de direito administrativo, 22 Direito Administrativo • Di Pietro de 1945), José Mattos de Vasconcellos (Direito administrativo, de 1 932), Ruy Cirne Lima (Princípios de direito administrativo, de 1939, e Lições de direito administrativo, de 1 943) , J. Rodrigues Vale (Curso de direito administrativo, de 1943) , J.…

e o direito nanirul, São Paulo, Livr. Martins Ed., 1968); Pedro Autran, cuja obra foi estudada por João Silveira de Souza - Lições de direito mino/ (sobre o compêndio do S7: Con.cellteiro Autran), Recife, 1880: Joio I'eudoro Xavier de Mattos ( li'oriu nvmccendentul do direito), que constitui unia expressão krausista do jusnaturalismo. Jusnaturalistus, na perspectiva tomista, silo: A. 13. Alves da Silva, Arnumdo Câmara, Benjaniin Oliveira Filho, Ldgard Malta Machado, Alceu

imunidade parlamentar material também estende o seu manto protetor (1) às entrevistas jornalísticas, (2) à transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas (RTJ 172/400-401, Rel. Min. Ilmar Galvão) e (3) às declarações feitas aos meios de comunicação social (RTJ 187/985, Rel. Min. Nelson Jobim), eis que – tal como bem realçado por Alberto Zacharias Toron (Inviolabilidade Penal dos Vereadores, p. 247, 2004, Série Provas e…

inequívoca a jurisprudência no sentido da legalidade da execução extrajuducial prevista no Decreto-Lei nº 70/66 (STF - RE 287453/RS - V.u. - Rel. Min. Moreira Alves - j. 18/09/2001 - DJ em 26/10/2001 - pág. 63; STF - RE 223075/DF - V.u. - Rel. Min. Ilmar Galvão - j. 23/06/1998 - DJ em 06/11/98 - pág. 22; ROMS 8.867/MG, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 13/08/1999; MC 288/DF, STJ - 2ª Turma, Rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro, DJ 25/03/1996, pg. 08559). 6. No que tange a…

(doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles (doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira Lemos (mestrando) e André Luiz Mattos (mestrando). Espero que o próximo ano seja tão rico como o último, até porque ampliarei minha atuação em cursos de pós-graduação stricto sensu. Não poderia deixar de agradbecer à Professora Giselda Hironaka, por mais essa…

depósito de joias e pedras preciosas em cofre de bancos, diante da citada aplicação do CDC (assim igualmente concluindo: 1.º TACSP, Processo 1224607-6, Apelação, Origem: São Paulo, 5.ª Câmara, j. 10.12.2003, Rel. Álvaro Torres Júnior, Revisor Manoel Mattos, Decisão: deram provimento em parte, v.u.). Repise-se a respeito do conteúdo que estava dentro do cofre que, como há, na grande maioria das vezes, uma relação de consumo, a jurisprudência tem entendido que esse ônus cabe à instituição…