Ilmar Mattos

tengenciam a esfera da criminalidade" (Pleno - Inquérito n.° 503/RJ - questão de ordem – v. u. - Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça, Seção I, 26 mar. 1993, p. 5.001). No mesmo sentido: STF - Pleno - Inquérito n.° 496/DF – v. u. - Rel. Min. Ilmar Galvão, Diário da Justiça, Seção I, 12 nov. 1993, p. 24.022; STJ – 1.ª Seção - CC n.° 22/PR - Rel. Min. José de Jesus - Ementário n.° 01/267. Assim, violação de domicílio legal, sem consentimento do morador, é permitida, porém…

Oliveira Da Costa / 303017411, Ana Maria Pereira Da Conceicao / 303139553, Ana Paula Campos Sá / 303126912, Ana Paula Castro Camacho / 303060537, Ana Paula Moura Ferreira / 303130319, Ana Verena De Jesus Barbosa Canário / 303075961, Ananda Costa De Mattos Coutinho / 303064126, Anatanael Aires Dos Santos Filho / 303139047, Anderson Alberto Dorea E Dorea / 303096410, Anderson Almeida De Souza / 303058368, Anderson Andrade Spínola / 303020368, Anderson Diego Gama Reis / 303060920, Anderson…

Varnhagen (PEREIRA: 2002). Interessante estudo biográfico sobre Capistrano é o texto de Ilmar Rohloff Mattos, Capítulos de Capistrano, parte do projeto Modernos descobrimentos do Brasil, projeto desenvolvido pela PUC-RJ sob a coordenação da Profª. Margarida de Souza Neves. Em verdade, Mattos utiliza-se da biografia de Capistrano para entender sua principal obra, os Capítulos de História Colonial (MATTOS: 2004). Para Mattos, Capistrano seria o protótipo do historiador imparcial à cata de…

589054157, Adneryson Moreira Do Nascimento / 589022836, Adolfo Neves Bicalho / 589105919, Adria Marinho Miranda / 589077139, Adriana Araújo Porto / 589149935, Adriana Brenda Ferreira Araújo / 589148870, Adriana Caldas Vital / 589117230, Adriana Freitas De Mattos / 589017065, Adriana Gomes De Oliveira / 589132754, Adriana Lima De Souza / 589106385, Adriana Silva Martins / 589002021, Adriane Larusha De Oliveira / 589051220, Adriano Gabriel Velloso Bilby / 589085138, Adriano Rodrigues Lopes…

São Paulo: Companhia das Letras, 1987. COSTA, Emília Viotti. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 6 Ed. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. MAGNOLI, Demétrio (org.). História das Guerras. 3ª Ed. São Paulo: Contexto, 2006. MATTOS, Ilmar Rohloff (Org.). História do ensino de história no Brasil. Rio de Janeiro, Acces, 1998. ODALIA, Nilo. As formas do mesmo: ensaios sobre o pensamento historiográfico de Varnhagen e Oliveira Vianna. - São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1997.

tengenciam a esfera da criminalidade" (Pleno - Inquérito n.° 503/RJ - questão de ordem – v. u. - Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça, Seção I, 26 mar. 1993, p. 5.001). No mesmo sentido: STF - Pleno Inquérito n.° 496/DF – v. u. - Rel. Min. Ilmar Galvão, Diário da Justiça, Seção I, 12 nov. 1993, p. 24.022; STJ – 1.ª Seção - CC n.° 22/PR - Rel. Min. José de Jesus - Ementário n.° 01/267. 14 INVIOLABILIDADE DOMICILIAR (ART. 5.°, XI) O preceito constitucional consagra a…

prevaleceu é o de que o Pacto de São José da Costa Rica, tratado sobre direitos humanos, tem estatura supralegal e prevalece sobre a legislação interna brasileira que a autorizava. No âmbito do STF, a dignidade humana foi invocada pelo Ministro Ilmar Galvão, relator do RE nº 349.703-RS, ao justificar sua mudança de opinião. No STJ, esteve igualmente presente no voto do relator, Min. Luiz Fux, no HC nº 123.755-SP. Sobre o tema, v. o comentário de Carmen Tiburcio, Os tratados…

foi José Cândido Albuquerque Mello Mattos40: o Código de Menores, o qual será dissertado em tópico à parte. 1.2.1 O Código de Menores de 1927 Tal código foi instituído pelo Decreto nº 17.943-A, de 12.10.1927, também conhecido por “Código Mello Mattos”. Nele, os sujeitos destinatários da norma foram divididos em dois grupos, o dos abandonados e o dos delinqüentes (art. 1° ). Os infantes abandonados que possuíam até sete anos de idade, denominados “expostos” (art. 14), eram…

Reis Filho, Nestor Goulart. Contribuição do estudo da evolução urbana do Brasil, 1500-1720. São Paulo. Livraria Pioneira Editora/Editora da Universidade de São Paulo, 1968. p. 159. – Lamarão, op. cit. 1991. p. 24. 19 Ibid. p.1968.p 64. 20 Mattos, Ilmar Rohloff de. O tempo Saquarema.São Paulo/Brasília: Hucitec/INL, 1994. P. 40. 21 Jucá Sampaio, Antonio Carlos, Na encruzilhada do Império: hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro, 1650-1750. Rio de Janeiro:…

prevaleceu é o de que o Pacto de São José da Costa Rica, tratado sobre direitos humanos, tem estatura supralegal e prevalece sobre a legislação interna brasileira que a autorizava. No âmbito do STF, a dignidade humana foi invocada pelo Ministro Ilmar Galvão, relator do RE 349.703/RS, ao justificar sua mudança de opinião. No STJ, esteve igualmente presente no voto do relator, Min. Luiz Fux, no HC nº 123.755-SP. Sobre o tema, v. o comentário de Carmen Tiburcio, Os tratados…