Ilicitos Da Estrutura De Mercado

desfazer-se de algo e depositá-lo em determinado local, como se fosse lixo. No mercado internacional uma empresa executa dumping quando: (a) detém certo poder de estipular preço de seu produto no mercado local (empresa em concorrência imperfeita); e (b) perspectiva de aumentar o lucro por meio de venda no mercado internacional. Essa empresa, então, vende no mercado externo seu produto a preço inferior ao vendido no mercado local, provocando elevada perda de bem-estar ao consumidor…

discussão, sem exaurir a questão, abrangendo o contexto legislativo, doutrinário e jurisprudencial. A família se constitui núcleo básico e essencial na estruturação do indivíduo que coletivamente compõe a sociedade e consequentemente o Estado. É uma estrutura baseada e consolidada por relações de afeto, no amor, em sentimentos e atitudes de uma vida comum onde a solidadriedade mútua se faz presente. Logo de início, já é possível perceber que essa ideia é um reflexo do final das…

assim considerado em sentido amplo, haverá confluência de interesses entre pessoa física e jurídica, esta beneficiária do ilícito praticado. Outro requisito importante é o que diz respeito à abrangência da responsabilidade penal da pessoa jurídica, ou seja, que a prática deve ter o auxílio do poderio da pessoa coletiva. Em fim, é a utilização da infra-estrutura fornecida pela empresa que propicia o cometimento do crime. A responsabilidade pessoal do agente,…

ineficiência de mercado, sendo o consumidor o maior prejudicado. Um cartel pode envolver as seguintes práticas: fixação de preços, por meio da qual as partes definem, direta ou indiretamente, os preços a serem cobrados no mercado; estabelecimento de restrições/quotas na produção, que envolve restrições à oferta ou produção de bens ou serviços; adoção de prática concertada com concorrente em licitações públicas (combinação quanto ao teor de cada uma das propostas); e divisão/alocação de…

CARTÉIS CARTÉIS, TRUSTES E HOLDINGS. A partir de 1870, a fusão de empresas em consequência das crises ou do livre jogo do mercado, no qual as mais fortes e hábeis absorviam as menores, acarretou uma concentração do capital em grau muito mais elevado do que anteriormente, causando importantes modificações no funcionamento do sistema capitalista. Surgiram as grandes corporações industriais e financeiras, denominadas "cartéis", "trustes" e "holdings", que caracterizam o chamado

administração, haja vista ser a moral conceito relativo e variável. Em consonância com os ditames da lealdade e da boa-fé, a Administração deve proceder em relação aos administrados com sinceridade, sendo proibido todo comportamento malicioso, doloso, ilícito, realizado para confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos. Acerca da moralidade administrativa, Celso Antônio Bandeira de Mello explica que [...] a Administração e seus agentes têm de…

Tema: Objetivo Geral: Caracteres Estrutura do Referencial Teórico: Caracteres Referências: Caracteres Metodologia: Caracteres 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema de Pesquisa 1.2 Justificativa 1.3 Objetivos 1.4 Metodologia e delimitação do trabalho 2. MARKETING MULTINÍVEL E PIRÂMIDE FINANCEIRA 2.1 Mercado de Venda Direta 2.2 Pirâmide Financeira e Suas Nuances 2.3 Internet: meio interativo de recrutamento promoção

as instruções do referente artigo. A estrutura do artigo apresenta XV capítulos divididos em 52º artigos, os quais delimitam e traçam diretrizes quanto às normas éticas a serem seguidas pelo profissional. Desenvolvimento A estrutura do artigo está estruturada da seguinte maneira: Capítulo I – Deveres fundamentais Art.1º O profissional deve exercer sua função de maneira consciente e digna de acordo com o a estrutura desse artigo procurando…

decorridos e, ainda, ser a rigor penalizada a fim de não reincidir sobre os mesmos erros com outros clientes. Traz-se a lume fundamento do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil, segundo o qual: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Envidando-se novamente pelo Código de Defesa do Consumidor, no que se refere aos direitos básicos do consumidor, artigo…

apoiou-se em jurisprudências e Leis. Selecionaram-se várias jurisprudências e sobre elas o autor se empenhou para estudá-las e verificar em caso concreto. Abordou-se o conceito de concorrência leal, a necessidade de existência de concorrência para o mercado e consumidor, estudou-se também a concorrência desleal, sua definição, os crimes e as formas estéticas no mundo empresarial ameaçados, demonstrou-se os pressupostos para caracterização de concorrência desleal, e os efeitos anti-…