Ilegitimidade E Ilegalidade Ilicitude Das Provas

.................................................................................................. 348 SUSTENTAÇÃO ORAL........................................................................................................................... 349 PROVAS ................................................................................................................................... 351 DILIGÊNCIA ...................................................................................................

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

realização. A extinção de uma licitação se considera em dois momentos, a revogação e a anulação, diante disto Schneider (2010, p. 177) destaca: A anulação significa invalidar o processo licitatório em qualquer tempo ou fase. Desde que for encontrada ilegalidade. Pode ser feita pela própria administração ou pelo poder judiciário. A revogação significa invalidade o processo licitatório por interesse público. O ato é privativo da administração. Arevogação tem de compreender toda a…

Provisória (art. 350, CPP). 6. Petição de Relaxamento de Prisão. 7. Petição de Revogação de Prisão Preventiva. 8. Petição de Revogação de Prisão Temporária. 9. Petição de Suspeição do Juiz. 10. Petição de Incompetência do Juízo. 11. Petição de Ilegitimidade de Juízo. 12. Petição de Coisa Julgada. 13. Petição de Litispendência. 14. Petição de Suspensão do Curso de Processo Crime, art. 92 e 94 do CPP. 15. Petição de Seqüestro de Bens Imóveis. 16. Petição de Levantamento de…

estudos universitários prescreve em 5 anos.  Prescrição da ação de indenização contra seguradora por recusa em renovar contrato: 3 anos.  A doença preexistente pode ser oposta pela seguradora ao segurado apenas se houver prévio exame médico ou prova inequívoca da má-fé do segurado.  O ato de renúncia à meação que se enquadre na situação do art. 108 do CC não pode ser feito por termo judicial nos autos do inventário, mas sim por escritura pública. Direito do Consumidor …

que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário; b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato; c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244; d) colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. Art. 13 - O encarregado do inquérito deverá, para a formação deste: a) tomar as medidas previstas no art. 12, se ainda não o tiverem sido; b) ouvir o ofendido;…

PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Prisão…

que, na sua contestação, reconhece como devido parte do valor cobrado. Sentença julgando parcialmente procedente o pedido inicial, sendo o réu condenado no pagamento da importância reconhecida como devida. Apelo do réu, alegando a sua ilegitimidade passiva. Princípio da proibição de venire contra factum proprio. Contratos de prestação de serviços expressamente autorizados e ratificados pelo réu que, inclusive, instaurou procedimento administrativo para apurar o valor do…

............................................... 59 Capítulo IV – das nulidades (art. 153 a art. 161) .............................................. 59 título VIII – da prova Capítulo I – disposições Gerais (art. 162 a art. 165) .......................................... 60 Capítulo II – dos meios de prova Seção I – da prova testemunhal (art. 166 a art. 186) ...................................... 61 Seção II – das declarações da Vítima (art. 187) ............................................

.................. Gabarito............................................................................................................................... 161 164 164 164 164 165 166 166 167 169 172 VI. ANTIJU RID IC ID AD E OU ILICITUDE ........................................................... 173 1. Conceito de antijuridicidade................................................... .................................— 2. Excludentes de antijuridicidade......................