Ilegitimidade Da Parte No Crime De Extorsão

tortura estará cometendo crime tipificado na Lei nº 9455/97. Cabe ressaltar, ainda, que a prática de tortura caracteriza-se como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Não obstante as características anteriormente citadas, o crime de tortura ainda é considerado hediondo, conforme explicita a Lei nº 8072/90. Crimes hediondos são aqueles considerados como repugnantes, de extrema gravidade, os quais a sociedade não compactua com a sua realização. São exemplos de crimes…

sobre os processos e as interações, por entender que a sociedade constrói o homem e, ao mesmo tempo, é por ele construída. A dissertação constitui-se de quatro capítulos, além das considerações iniciais, das finais e de apêndices, composto de pequena parte do material pesquisado. O primeiro capítulo trabalha com a idéia de inserção da mídia na arena global, traçando a sua trajetória na atual sociedade de consumo. O capítulo vai discutir ainda o caráter hegemônico da mídia, na legitimação…

o conteúdo do seu de cada um. É que aquilo que deve ser atribuído a cada um varia no tempo e no espaço. Ora, o seu representa algo próprio de cada pessoa. Configura-se em várias hipóteses: receber o que se deu emprestado; pena proporcional ao crime; salário proporcional ao trabalho etc. A idéia de justiça não é apanágio do Direito, encontrandose, também, na Moral, na Religião e, com menos frequência, na Etiqueta. Direito e Moral Diremos que do primeiro princípio da moralidade…

JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de 1º/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.…

termina com a promessa do precursor do Messias (Ml 4.4-6; 3.1). Mateus 3.1 é o cumprimento fiel dessa profecia. No entanto, entre a profecia (Ml 3.1) e seu cumprimento (Mt 3.1), transcorreram nada menos de 400 anos. Em ligeiros traços, temos aqui uma parte significativa da história do povo de Deus. No transcurso desses anos, houve mudanças radicais, na terra e na vida do povo do Senhor, como também na vida e nos costumes das nações gentias. O mapa-múndi sofreu sensíveis transformações.…

Brasil, permitia a rescisão de contratos quando presente o "engano além da metade do preço justo" – livro 4, título 13. Contudo, o Código Civil de 1916, seguindo os ideais do liberalismo capitalista, adotou a autonomia da vontade contratual, em que as partes poderiam convencionar o valor que bem lhes aprouvesse, mesmo que acima do limite legal. Em virtude da crise econômica do café, em 1922, o argumento dos comerciantes era de que a alta remuneração do capital impedia o crescimento…

Front Populaire de 1936 e, fundamentalmente, após a Segunda Grande Guerra. Analisarei, inicialmente, o teor das discussões nos Estados Unidos para, em seguida, passar para o caso francês. A partir do que estou designando de olhares cruzados, na parte final deste artigo retomo alguns pontos sobre a sociedade brasileira. O objetivo deste ensaio não é efetuar um balanço crítico da literatura, mas, a partir de alguns textos seminais, mostrar os conteúdos e os contornos que a questão…

qualidade do sistema de ensino ao gerar fuga de recursos. Dessa forma, a renda dos mais pobres cresce menos que a dos mais ricos. 2.4 Mensuração A corrupção, por se tratar de um fenômeno de difícil observação, é também difícil de ser estudada. Boa parte dos artigos listados até agora trabalham com dados provenientes de pesquisas de opinião de percepção de corrupção (como o Corruption perception index, da Transparency International), e seus resultados apresentam carga subjetiva…

sociedade que vivemos quase todo o processo produtivo é realizado dentro do que chamaremos de organizações. Assim, a nossa sociedade moderna e industrializada se caracteriza por ser uma sociedade composta de organizações. O homem moderno passa a maior parte de seu tempo dentro das organizações, das quais depende para nascer, viver, aprender, trabalhar, ganhar seu salário, curar suas doenças, obter todos os produtos e serviços de que necessita etc. Uma das razões que explicam a enorme…

termina com a promessa do precursor do Messias (Ml 4.4-6; 3.1). Mateus 3.1 é o cumprimento fiel dessa profecia. No entanto, entre a profecia (Ml 3.1) e seu cumprimento (Mt 3.1), transcorreram nada menos de 400 anos. Em ligeiros traços, temos aqui uma parte significativa da história do povo de Deus. No transcurso desses anos, houve mudanças radicais, na terra e na vida do povo do Senhor, como também na vida e nos costumes das nações gentias. O mapa-múndi sofreu sensíveis…