Ilb Orçamento

batalhas que decidem a vida e a morte dos govemos, a elaboração legislativa fica, naturalmente, prejudicada. Aínda mais que há dois tipos de leis. Urnas leis são, realmente, atos políti­ cos votados no parlamento — aprovação do programa do govêr­ no (o orçamento é o caso máximo e típ ico ); outros as possuem em caráter mais necessàriamente jurídico — mn código, por exem­ plo. N o século passado essa distinção não tinha importância, tan­ to assim que, até hoje, os juristas em geral…

covardia, mas de poder, de amor e de equilíbrio”. E quando lemos sobre os he­ róis da Bíblia que realizaram coisas grandes e radicais cm nome de Deus, descobrimos qual era a principal característica deles: "Sem fé é impossível agradar a Deus..." (Ilb 11:6). Felizmente, os medos costum am não passar de mentiras bem camufladas. Na próxima parte do livro, analisarem os um a verdade poderosa que poderá ajudar você a enfrentar os medos que o impe­ dem de realizar coisas radicais em…

através do princípio da incompatibilidade entre cargo (executivo) e mandato (parlamentar) (cfr. arts. 135.72, 157.71, 163.°/l/a e 218.°). Posterga-se, pois, qualquer união pessoal de funções. 55 Cfr. WOLFF-BACHOF, Verwaltungsrecht, I, cit., § 16, Ilb. Em sentido crítico cfr. N. ACHTERBERG, Probleme, cit., p. 230. Problema será o de se saber em que consiste o núcleo essencial de competência. Os critérios geralmente invocados — a intenção, intensidade ou «quantidade» do desvio das…

certificados a seguir relacionados não tiveram aproveitamento neste processo, por não alcançarem a carga horária necessária para a concessão de outro percentual de 2%, podendo ser objeto de novo pedido. Introdução ao Direito do Consumidor (Parceria ILB/ANATEL), realizado no período de 20/03 a 06/05/2014; Administração Judiciária (EADTJGO), realizado no período de 02 a 22/06/2014. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar o certificado do curso considerado para concessão…

do custo da obra serão computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriação, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outros de praxe em financiamentos ou empréstimos. § 2o Serão incluídos nos orçamentos de custos das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios dela sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência. Art. 292. O cálculo da Contribuição de Melhoria será…