Ilícito Penal E Denomina Se Duplicata Simulada

279). Ab alto – Loc. lat. Do alto, por conjetura. Abandonado – Adj. Posto de lado; deixado, largado; diz-se do menor desocupado que anda pela via pública, sem abrigo e sustento dos pais, que não conhece. Abandonado noxal (cs) – DRom. Medida penal, limitadora da vingança de sangue, que consiste na entrega do filho do criminoso, pelo pater familias, à parte ofendida, a fim de livrar-se da reparação do dano patrimonial oriundo do delito; faculdade concedida ao dono de animais…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

35. CODEFAT 36. Código 37. Código civil 38. Código Comercial 39. Código de Águas 40. Código de Processo Civil - CPC 41. Código de Processo Penal 42. Código de Propriedade Industrial 43. Código de Proteção e Defesa do Consumidor 44. Código de Trânsito Brasileiro - CTB 45. Código Eleitoral 46. Código Florestal 47. Código Penal 48. Código Tributário Nacional - CTN 49. Cofins 50. Coisa acessória 51. Coisa julgada 52. Coisa principal 53. Coisas coletivas…

resultado bruto em R$ 5.000,00. b) Redução do resultado bruto em R$ 3.500,00. c) Aumento do resultado bruto em R$ 1.500,00. d) Aumento do resultado bruto em R$ 5.000,00. SOLUÇÃO: Ativo = entrada de R$ 5.000,00 em Duplicatas a Receber e saída de R$ 3.500,00 no Estoque. Apura-se um aumento no Resultado Bruto de R$ 1.500,00. 37 tabilidade Geral 8.…

impostos. Conceito de Tributo O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus art. 3º, 4º e 5º: “Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.. Art. 4º. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:…

br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em memória de meu pai, Professor Sebastião Ramos Nogueira, emérito educador. À minha mãe e primeira Professora, Elza Negrão Nogueira, de notável caráter e senso de justiça. À Maria Teresa, companheira, amiga, colaboradora e…

proteção dos direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). .................................................... 13 2.3. Direito Penal e Direito Processual Penal: 2.3.1. Crime: conceitos. ................................................................................................................................................................................... 01 2.3.2.…

Direita de Inconstitucionalidade Art. – Artigo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CCB – Código Civil Brasileiro CF – Constituição Federal Cf. - conferir COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP – Código Penal CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN – Código Tributário Nacional DL – Decreto-Lei DOCD – Diário Oficial da Câmara dos Deputados EC – Emenda Constitucional EM – Exposição de Motivos HC – Habeas Corpus II – Imposto…

Meios probatórios admitidos em direito. Outras disposições 25. Das nulidades. Classificação e discriminação. Como se distingue a nulidade absoluta da relativa. Ratificação desta. Obrigações contraídas por menores. Outras disposições 26. Dos atos ilícitos. Conceito. Elementos constitutivos. Exclusão da ilicitude. Abuso do direito 27. Da prescrição. Discussões que suscita. Notícia histórica. Definição e espécies. Institutos afins. Disposições gerais 28. Das causas que impedem ou suspendem…

CONTABILIDADE 64 3.1 Contas do Ativo 65 3.1.1 Caixa 65 3.1.1.1 Saldo Credor de Caixa 67 3.1.1.2 Saldo Irreal de Caixa 69 3.1.1.3 Suprimentos de Numerários não Comprovados 69 3.1.2 Clientes e Duplicatas a Receber 70 3.1.3 Estoque 71 3.1.4 Contas do Ativo Permanente 72 14 3.2 Contas do Passivo 72 3.2.1 Fornecedores 72 3.3 Contas do Patrimônio Líquido 74 3.3.1 Conta Capital Social 74