Ii Proteção E Controle Para O Equilíbrio Dos Ecossistemas

inclui-se entre as unidades de proteção integral. E __ Mesmo que tenham seu pleito recusado, as referidas comunidades poderão participar, por meio de associações comunitárias, cooperativas ou outras pessoas jurídicas admitidas em lei, de licitações relativas à concessão florestal. C __ Entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, incluem-se a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o…

e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (ressaltei - art. 3º, da Lei n. 6.938/81). Na compreensão de Orlando Soares, “a noção de meio ambiente está ligada a dois aspectos: o equilíbrio biológico e a ecologia.” À luz do patrimônio cultural, Luiz Alberto Araújo, entende do art. 216 da Constituição Federal, que: “envolvendo a interação do homem com a natureza, as formas institucionais das relações sociais, as peculiaridades dos

Prieur: Direito do Ambiente que é o conjunto de normas jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições (degradação; perda ou diminuição da função ecológica). Poluição é a perda ou diminuição da função ecológica por parte de determinado setor da natureza, seja uma comunidade ou uma espécie, etc. - CR/88: Direito Ambiental. Prof. Marcelo Abelha. “O Direito Ambiental se ocupa da proteção do equilíbrio ecológico. Este é o bem de uso comum do povo a que alude o texto…

ambientais referem-se às atividades humanas voltadas para resolver problemas ambientais ou impedir que eles aconteçam, e podem ser ações humanas no âmbito doméstico e empresarial bem como serviços ambientais com funções realizadas pelos componentes dos ecossistemas, além dos ciclos geoquímicos. A continuidade da vida e o provimento da subsistência humana não seriam possíveis sem a manutenção desses serviços ambientais, que por sua vez dependem muito do modo como os humanos intervém no…

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL As Constituições que antecederam a Carta Maior de1988 não se preocuparam com a proteção do ambiente de forma específica e global, sendo esta última a primeira que mencionou a expressão “meio ambiente”. Esse fato é encarado por alguns doutrinadores como prova do total desacerto e despreocupação com o próprio “meio/espaço” em que vivemos. A Constituição do Império – 1824 – não fez qualquer referência a matéria, cuidando somente em seu art. 179, n.…

configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais. Uma sociedade sustentável é aquela que não coloca em risco os recursos naturais, água, solo, vida vegetal, ar, do qual…

e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V –…

938/81, a legislação protegia água, fauna, flora, etc., com pouca ou nenhuma consideração às complexas interações e interdependência ecossistêmica destes elementos. A inserção de um conceito de meio ambiente, que em muito se aproxima do conceito de ecossistema, associado a um conjunto de instrumentos e estrutura organizacional, permitiu o estabelecimento das bases jurídicas para uma gestão ambiental sólida e efetiva. Mas é importante recordar que a PNMA é produto de uma construção…

atender a proposta formulada para elaboração de trabalho sobre o meio ambiente natural, tendo como base o conceito legal disposto no artigo 3º da Lei 6.938/81, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e também quanto aos princípios do equilíbrio ecológico e da qualidade vida expressamente preconizados no artigo 225 da Constituição da República vigente. Além disso, nosso trabalho deverá pautar-se pela interface do conceito e princípios supracitados com os aspectos gerais…

AMBIENTE RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE 2º SEMESTRE SUMÁRIO Introdução 3 Sustentabilidade Corporativa 4 Controle de água através do Sistema de Wetlands 5 Saneamento Ambiental 6 As Aplicações da política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento Ambiental