Ii Proteção E Controle Para O Equilíbrio Dos Ecossistemas

previam: “pena gravíssima ao agente que cortasse árvore ou fruto, sujeitando-o ao acoite e ao degredo para a África por quatro anos, se o dano fosse mínimo, caso contrário, o degredo seria para sempre.” Em 1605, cria-se a primeira lei de proteção florestal verdadeiramente brasileira, versando sobre a proibição do corte do Pau-Brasil, por sua significância histórica em nosso país. Em 1797, uma carta régia, preocupava-se exclusivamente com a fauna, água e solos, culminando com o surgimento

que garantirão o futuro para a sua e para as novas gerações. Dentro dos aspectos de conceituação podemos entender a sustentabilidade como um modelo ou processo que envolve relações entre desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e equilíbrio social, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. Conforme PEREIRA, SILVA e CARBONARI (p. 74, 2011) “sustentabilidade pode…

Panorama Mundial e Nacional - Ecossistemas, envolve a importância de atuarmos, seja como indivíduos, governo ou empresas, de forma social e ambientalmente responsável, visando a sustentabilidade. Para compreendermos estes assuntos, vamos abordar o panorama mundial e nacional da sustentabilidade ambiental, ao tratar inicialmente da importância de preservar os ecossistemas para a manutenção de interações ambientalmente adequadas entre os seres humanos e o planeta. Os ecossistemas são…

fundamentais destinadas A ordenamento da cidade expressa neste Plano Diretor e leis correlatas; ◦ Preservação, de conformidade com o estabelecido em lei especial, da flora, da fauna, das belezas naturais, do equilíbrio ecológico e do patrimônio estarem e artístico, bem como proteção do até das águas de modo 3 manutenção da quantidade ambiental.  Adensamento ◦ A intensificação do uso do solo  Área construída ◦ a soma das áreas de todos os pavimentos de uma…

criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de conservação. As leis proíbem a…

interdisciplinar não coexite com outros ramos do saber. 5a Questão- Ao estudarmos o meio ambiente como bem ambiental objeto do Direito Ambiental, compreendemos que: I - a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, caput, não conceitua meio ambiente II- a Constituição Federal recepciona o conceito de meio ambiente disposto no Art.3º, da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. III- o bem ambiental é juridicamente reconhecido como o direito de…

interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a…

criado em 22/02/89. (Lei 7.735 é uma autarquia Federal vinculada ao M.A) órgão executivo responsável pela execução da política nacional do meio ambiente, desenvolve diversas atividades para a preservação conservação do patrimônio natural, exercendo controle e fiscalização sobre recursos naturais como água, solo, flora, fauna. Cabe a ele também conceder licenças ambientais, para, empreendimento de sua competência. DNPM: departamento nacional de produção mineral, e uma autarquia Federal…

configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro. “O conceito…

a garantia fundamental do ser humano a desfrutar de um meio ambiente “ecologicamente equilibrado”. Assim, para preservar a biodiversidade e a integridade do patrimônio genético do Brasil, dispõe o inciso II, do § 1º, do artigo 225 da CF/88, in verbis: “§ 1º (...) incumbe ao Poder Público: (...) II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”. Além disso, no mesmo artigo…