Ii Plano Nacional De Desenvolvimento Objetivos

momento, o crescimento da procura por bens de capital e o forte aumento dos preços de importação desses bens, devido à desvalorização cambial, criaram condições propícias à instalação de uma indústria de bens de capital no país. Como resultado, a renda nacional aumentou 20% no período, enquanto a renda per capita subiu 7%. 5.O que caracteriza o modelo de industrialização por substituição de importações? Resposta: O conceito de substituição de importações, além de significar o…

Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho | 1 Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Expediente Presidente da rePública Dilma Vana Roussef Ministro da Previdência social Garibaldi Alves Filho Ministro da saúde Alexandre Padilha Ministro do trabalho e eMPrego Paulo Roberto dos Santos Pinto Projeto gráfico e diagraMação Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social iMPressão Ministério…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República DILMA VANA ROUSSEF MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro das Cidades AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO Secretário Executivo CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana JULIO EDUARDO DOS SANTOS Diretor de Cidadania e Inclusão Social MARCO ANTONIO VIVAS MOTTA Diretora de Mobilidade Urbana LUIZA GOMIDE DE FARIA Diretora de Regulação e Gestão…

Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho | 1 Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Expediente Presidente da República Dilma Vana Roussef Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho Ministro da Saúde Alexandre Padilha Ministro do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto Projeto gráfico e diagramação Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social Impressão…

conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável. § 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. § 2o O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela…

no mercado internacional. Além disso, concorreram para o declínio dos níveis de crescimento da economia brasileira. Dentro deste cenário adverso, Geisel lança o II Plano Nacional de Desenvolvimento ou II PND, elaborado para o fomento de setores específicos da economia brasileira e com a promessa de tonar o Brasil um país desenvolvido. O II PND é para o governo Geisel a oportunidade de legitimar a continuidade do regime, porém para seus críticos é a medida desproporcional de estruturação…

Manual de Sobrevivência do Educador Este material que você tem em mãos é um guia de consulta rápida com o objetivo de oferecer as informações sobre a Educação Básica pública no país, direito de todos os brasileiros. Trata-se de estímulo inicial para a discussão de temas desse universo amplo e complexo. Aqui você terá acesso, de forma resumida, às principais diretrizes legais, a um panorama atualizado dos mais importantes aspectos do tema e às fontes de informação e de pesquisa que poderão

DE JULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC,…

Água de Chuva: As águas das chuvas não podem ser negligenciadas nas discussões sobre a falta de água, tanto para o consumo humano, quanto para o desenvolvimento de outras atividades. Na região Nordeste do Brasil ela é fundamental para suprir as necessidades de uso doméstico e das atividades na agricultura. Nesta região, os rios são temporários e grande parte da água subterrânea disponível possui altos teores de sais (HANSEN, 1996). Por ser um "solvente universal", a água da chuva leva todo tipo

PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e…