Ii Plano Nacional De Desenvolvimento Objetivos

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Art. 2º A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a…

primeiro aluno da turma. Seguiu carreira militar participou de movimentos políticos, como a revolução de 1930 e em 1932 lutou contra a revolução constitucionalista de São Paulo. No ano de 1946, foi nomeado secretário-geral do conselho nacional de segurança nacional, também atuou na embaixada do Brasil no Uruguai (1947-1950), adjunto do Estado-Maior das forças armadas (1950-1952), subchefe do gabinete militar no governo Café Filho (1955), chefe da seção de informações do Estado-Maior do…

Capítulo 18 PROTEÇÃO DA QUALIDADE E DO ABASTECIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS: APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS INTEGRADOS NO DESENVOLVIMENTO, MANEJO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS INTRODUÇÃO 18.1. Os recursos de água doce constituem um componente essencial da hidrosfera da Terra e parte indispensável de todos os ecossistemas terrestres. O meio de água doce caracteriza-se pelo ciclo hidrológico, que inclui enchentes e secas, cujas conseqüências se tornaram mais extremas e dramáticas em algumas…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 18 PROTEÇÃO DA QUALIDADE E DO ABASTECIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS: APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS INTEGRADOS NO DESENVOLVIMENTO, MANEJO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS INTRODUÇÃO 18.1 Os recursos de água doce constituem um componente essencial da hidrosfera da Terra e parte indispensável de todos os ecossistemas terrestres. O meio de água doce caracteriza-se pelo ciclo hidrológico, que inclui enchentes e secas, cujas…

Planos anteriores Durante o período até 1939 são raras as atividades planejadas, com o Estado mantendo-se afastado das atividades econômicas internas. Em janeiro de 1939, houve a primeira tentativa de planejamento da Economia, com o Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional. Em dezembro de 1943 surgiu o Plano de Obras e Equipamentos. Finalmente, em maio de 1950 foi instituído o Plano SALTE. Outros planos que se seguiram foram: * Plano de Metas (1956-1961) …

Politica nacional do meio ambiente: lei 6938/81 Princípios da politica nacional do meio ambiente:I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas…

ANÁLISE DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ELABORADOS NO BRASIL APÓS O II PND PATRÍCIA DE OLIVEIRA MATOS Dissertação apresentada à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Ciências, Área de Concentração: Economia Aplicada. PIRACICABA Estado de São Paulo - Brasil Outubro - 2002 ii ANÁLISE DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ELABORADOS NO BRASIL APÓS O II PND PATRÍCIA DE OLIVEIRA MATOS Bacharel em…

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS Saulo Cerezo Araújo Silva Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. | Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de…

POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL CONCEITOS E INSTRUMENTOS Política Ambiental É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. • OBJETIVOS: Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa (equidade de direitos) • DIRETRIZES: - Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social) - Necessidade de controle e participação social - Fortalecimento do SISNAMA - Princípio da Transversalidade…

Dos Orçamentos Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; obs.dji.grau.4: Plano Plurianual II - as diretrizes orçamentárias; obs.dji.grau.4: Lei de Diretrizes Orçamentárias III - os orçamentos anuais. obs.dji.grau.4: Constituição Federal obs.dji.grau.2: Art. 7º, § 2º, IV, Obras e Serviços - Disposições Gerais - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993; Essencialidade da Base de Cálculo na Regra-Matriz de…