Ii Plano Nacional De Desenvolvimento Objetivos

DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre…

apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, R E S O L V E: Art. 1º Ficam estabelecidas na forma desta Portaria as regras e os critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas do Ministério do Turismo que visem ao desenvolvimento, à promoção, à…

interessante na analise dos planos é justamente separar a historia do modelo e verificar por que os fatos ocorrem de maneira diferente e prevista. (MINDLIN, 2001.p.7). Conforme KON (1999), o planejamento no Brasil, houve varias tentativas de organizar a economia através do planejamento na década de 1940. A primeira experiência de planejamento foi o PLANO ESPECIAL (Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional) de 1939 – 1944. Tinha como objetivos principais a…

a formulação de regras de desenvolvimento até a criação de empresas estatais, foi a partir de então que foram efetivadas as primeiras tentativas de planejamento no Brasil. Segue algumas características desses planos. Plano de Obras e Equipamentos, que teve como base o Plano Especial de Obras Públicas e Preparo da Defesa Nacional – decorrentes da necessidade do período da 2ª Guerra Mundial (1939-1945). Trata-se do marco inicial do planejamento no Brasil, seus objetivos era a criação de…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 3. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL 1 4. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 1 5. INFRAÇÕES AMBIENTAIS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1 6. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS…

AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as…

DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos…

lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência. Tal medida deve ser submetida de imediato à deliberação do Congresso Nacional. As medidas provisórias perdem a eficácia desde a edição se não for convertida em lei no prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60. Neste caso, o Congresso Nacional deverá disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes da medida provisória. Se tal disciplina não for feita no prazo de 60 dias após

Sumario 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................09 REFERÊNCIAS..........................................................................................................10 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende compreender

Trabalho Professora: Autores: Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Caxias do Sul, 16 de Junho de 2013 Índice Introdução .............................................................................................................................. 3 Histórico ................................................................................................................................. 4 Estrutura da Política Nacional de Segurança e Saúde no…