Ii Direito E Moral Hans Kelsen

dIREITO COMO CIENCIA 2. O DIREITO COMO CIÊNCIA (epistemologia jurídica). 2.1 –Direito no mundo das ciências – A Técnica Jurídica. O CONHECIMENTO CIENTÍFICO Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar o objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. (Goffredo Telles Júnior). A palavra "ciência" tem sua origem no termo latino scientia, que…

governo colaboracionista. Situação de direito: governo francês, oficial, soberania, jurisdição. Princípio da irretroatividade: leis produzem efeitos a partir de sua criação e vigência. Princípio da anterioridade da lei penal: não existe crime nem pena sem lei anterior que o defina. Somente uma lei pode criar um tipo penal. No Brasil apenas a União legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado…

Sumário Introdução P. 03 I. DIREITO SUBJETIVO P. 04 1.1 Noção e delimitação de Direito Objetivo P. 04 1.2 A origem do direito objetivo P. 04 1.3 O direito objetivo deve ser justo P. 05 1.4 A ordem Jurídica P. 05 II. DIREITO SUBJETIVO P. 05 2.1 Noção de direito Subjetivo P. 05 III. A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO SUBJETIVO P. 06 3.1 Teoria da vontade P. 06 3.2 Teoria do interesse P. 06 3.3 Teoria da eclética P. 06 3.4 Teoria normativa P. 06 3.5 Teoria da situação de fato P

separação dos poderes (sistema freios e contrapesos) e enumeração dos direitos e garantias fundamentais. O jurista J.J.Gomes Canotilho, com base nos pontos essenciais da concepção político-liberal de Constituição cunhou a expressão “constituição ideal”. Os elementos caracterizadores desse conceito de Const. ideal são: A constituição deve ser escrita; Deve conter uma enumeração de direitos fundamentais Individuais – (direitos de liberdade); Deve adotar um sistema democrático…

nascimento do contratualismo; filósofo que concilia as duas vertentes mestres de compreensão do Direito: tanto uma vertente natural-racional quanto uma vertente positivista; de acordo com Thomas Hobbes, a força do poder estatal, à disposição do soberano, é o que pode garantir aos cidadãos as leis natural-racionais que Hobbes defende existir e que compõem o que podemos denominar de uma dimensão JusRacionalista do Direito (exemplos destas leis são: a necessidade de todos buscarmos a paz, a…

Sumário Introdução P. 03 I. DIREITO SUBJETIVO P. 04 1.1 Noção e delimitação de Direito Objetivo P. 04 1.2 A origem do direito objetivo P. 04 1.3 O direito objetivo deve ser justo P. 05 1.4 A ordem Jurídica P. 05 II. DIREITO SUBJETIVO P. 05 2.1 Noção de direito Subjetivo P. 05 III. A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO SUBJETIVO P. 06 3.1 Teoria da vontade P. 06 3.2 Teoria do interesse P. 06 3.3 Teoria da eclética P. 06 3.4 Teoria normativa P. 06 3.5 Teoria da situação de fato P

fundamental tomada pelo povo (posição/corrente decisionista) Constituição é diferente de Lei Constituicional. 3. Sentido Jurídico (Hans Kelsen) a) Sentido jurídico positivo: constituição é a lei mais importante de todo o ordenamento jurídico. Segundo o STF, lei complementar e lei ordinária têm a mesma hierarquia A incorporação dos tratados internacionais no Direito brasileiro – a) Assinatura do Contrato (84, VIII CF) – Presidente é responsável em assinar esses contratos. b) Referendo…

2. Quem foi João Sem-Terra e o qual a importância da Magna Carta para os direitos fundamentais? "João I de Inglaterra ou João Sem Terra (Lackland em inglês; Oxford, 24 de Dezembro de 1166 - Castelo de Newark, Nottinghamshire, 18 de Outubro de 1216) foi Rei de Inglaterra, Duque da Normandia e Duque da Aquitânia de 1199 a 1216. Quinto filho de Henrique II, não herdou nenhuma terra quando da morte de seu pai, fato que lhe deu o seu cognome. Passou à História como o rei que assinou a Magna Carta,

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Especialização em Direito Tributário Porto Alegre, agosto de 2002 Sumário Parte I: Lei e legalidade 1.1 Introdução. 1.2 A norma como dever-ser.1.3 A idéia de lei.1.4 A lei como instrumento de governo.1.5 O aviltamento da lei. 1.6 A necessidade de se restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O Estado e a tributação 2.1 O Estado e o Direito Tributário. 2.2 Os problemas tributários. 2.3 Os poderes…

Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão filosófica, o raciocínio lógico, a capacidade de argumentação e o senso crítico. Desenvolver a capacidade argumentativa de forma escrita e oral; 3. Ementa Origem da Filosofia; Filosofia Clássica e Medieval; Filosofia Moderna; Correntes filosóficas contemporâneas. Noções gerais de Filosofia do Direito.…