Ii Constituição Brasileira

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA TST / FCC PROF. HENRIQUE SAVONITTI WWW.SAVONITTI.COM.BR Twitter: @profsavonitti Princípios Fundamentais 1. (FCC/ TRT-6ª REGIÃO/ TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMINISTRATIVA/ PROVA U21/ 27.05.12/ QUESTÃO 22) A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o (A) Legislativo e o Executivo. (B) Judiciário e o Legislativo. (C) Executivo, o Legislativo e o Judiciário. (D) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 2º SEMESTRE / 2012 Teoria do Estado 1. ESTADO A) Elementos do estado - Povo  Nação - Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) …

Direito à Propriedade Direitos Humanos – Profº Dr. Paulo Affonso Leme Machado Direito à propriedade no texto da Constituição Federal Brasileira O direito à Propriedade é previsto constitucionalmente, ou seja trata-se de cláusula pétrea, não podendo ser abolido. Direito à propriedade no texto da Constituição Federal Brasileira GARANTIA DA PROPRIEDADE CONSTITUCIONALMENTE:  “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Sistema estadual de Ensino O art. 24 da Constituição Federal de 1988, diz caber à União, aos estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto, excluindo dessa atribuição os municípios. Estabelece ainda que compete às três esferas administrativas- União, estados e municípios – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.…

afirmações abaixo, depois assinale a alternativa correta: I. A Lua tem o mesmo tamanho do Sol; II. O Sol se move em torno da Terra. Escolher uma resposta. a. A I e a II pertencem à ciência b. A I pertence ao senso comum e a II pertence à ciência c. A I e a II pertencem ao senso comum d. Nenhuma das alternativas está correta e. A II pertence ao senso comum e a I pertence à ciência Resposta: c. A I e a II pertencem ao senso comum Question4 Notas: 2 Leia a citação abaixo e…

DO ESTRANGEIRO Direito Constitucional I Turma 22, 2P210 3° período 2015 SUMÁRIO: Capitulo III_ Da Nacionalidade.............................................................................................. 04 Aquisição Da Nacionalidade Brasileira _Dupla Nacionalidade..............................................12 Nacionalidade Primária.............................................................................................................13 Nacionalidade Secundária................

existente entre 1822 e 1889. sistema político: monarquia constitucional parlamentarista, sendo regido pela constituição imperialbrasileira de 1824. Constituiu-se no 11º maior império da história da humanidade. Precedeu a República dos Estados Unidos do Brasil, depois e atualmente, República Federativa do Brasil. Foi governadopor um dos ramos da Casa de Bragança, conhecido como família imperial brasileira. Início: após a declaração da independência em relação ao Reino Unido de…

questão terminológica envolvendo os conceitos de teoria jurídica contemporânea, podemos afirmar que é a positivação em uma Constituição de um determinado Estado que transforma direitos do homem(direitos naturais) em: a) direitos fundamentais b) direitos cosmopolitas c) direitos naturais d) direitos da humanidade e) direitos humanos 3ª Questão A Constituição brasileira de 1988 seguiu um modelo que tenta harmonizar, ao mesmo tempo, os valores da democracia liberal e da social…

grande projeto capitalista moderno desde o início de sua colonização, com altos investimentos da elite econômica da época, representada pela burguesia. Respostas: a. O nosso povoamento é fruto de uma política colonial que teria enviado às terras brasileiras os “piores cidadãos” portugueses, indesejados na Europa, como ladrões, corruptos e desqualificados de toda sorte. b. Os índios não puderam ser escravizados, pois eram mais rebeldes, tinham o espírito de liberdade e não se…

ordenamento jurídico brasileiro, nota-se que ela advém de uma longa caminhada histórica que teve início com a Constituição de 1824, ainda na época da Monarquia (GUIMARÃES, 2002, p. 131-133). Foram ocorrendo diversas modificações acerca da nacionalidade nas Constituições posteriormente editadas. Mas a mais importante delas, se deu com a Emenda Constitucional de 1969, que modificou a Constituição de 1967, de onde nasceu a Lei nº 6.815, de 1980, que vige até os dias atuais, mesmo com a…