Ii Constituição Brasileira

PEDAGOGIA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO 1988 Amanda Silva da Paz Ana Julie Brum Elaine Cristina Fraga Ialakenia Marques de Souza Ludmila Franciele Chagas Pâmella Suellen Martins Silva Poliana Cruz da Silva Sironi Cláudio Oliveira Orientador: Rodrigo de Almeida Belo Horizonte 2012 [pic] A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO 1988 Amanda Silva da Paz Ana Julie Brum Elaine…

DOUTOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Recurso Extraordinário Apelação cível nº xxx Apelada/Ré: Estado. Apelante/Autora: Partido Político “Frente Brasileira Unida” X Câmara Cível TJ de XX Origem: XX Vara XX da Comarca de XX Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo nº xxx Partido Político “Frente Brasileira Unida”, já qualificada, por seu advogado, que a esta subscreve, nos autos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, não se conformando com o conteúdo do

globalização mostram-se, afinal, mais variados e mais contraditórios do que sugerem seus protagonistas ou seus oponentes. 4a Questão (Ref.: 201505485637) Pontos: 0,1 / 0,1 Um ilustre positivista brasileiro foi: Tiradentes Cândido Mendes Dom Pedro II Ulysses Guimarães Bejamim Constant 5a Questão (Ref.: 201505482748) Pontos: 0,1 / 0,1 De acordo com A sociologia de E. Durkheim, dos itens abaixo, qual NÃO seria um fato social? Sistema Educacional. Eleições. Casamento. …

tem uso restrito no âmbito político para designar o exercício dos direitos políticos. A nossa Constituição evidentemente ao tratar da nacionalidade como direito fundamental, consta do Capítulo III, do Título II, prevê os direitos fundamentais, nossa constituição aborda evidentemente o sentido jurídico de nacionalidade como o vínculo entre os indivíduos e o Estado Brasileiro. Outrossim, a nossa Constituição adota um critério misto de atribuição de nacionalidade na condição de nato,…

No que se refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, a Constituição Federal assegurou a preferência pelo modelo de reparação em detrimento da prevenção ao dano. B Os direitos e garantias fundamentais, criados como direitos negativos, impedem o poder público, mas não a esfera privada, de violar o espaço mínimo de liberdades assegurado pela Constituição Federal. C De acordo com a doutrina majoritária, os direitos de segunda geração, ou…

sugere uma inconstitucionalidade aparente. Entretanto, o art. 142, § 3º, inciso VIII, não reconhece a garantia de salário mínimo ao militar. O entendimento do STF acerca da questão é de que a Constituição não incluiu os praças iniciais como uma categoria que deveria receber salário mínimo. “Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial (Súmula Vinculante nº6)”. AULA 9 Caso – Mulher grávida,…

à propriedade d) a igualdade de direitos entre homens e mulheres e) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição E 03 - Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII) a) o salário mínimo regional b) o salário mínimo nacional c) o salário mínimo estadual d) a terça parte do salário mínimo regional…

Humanos, Secessão e Abolição, conforme tratados no filme Lincoln. I-Resumo do Filme Lincoln Lincoln relata os esforços do presidente Abraham Lincoln, em janeiro de 1865, para aprovar na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos uma emenda à Constituição dos Estados Unidos que ira abolir formalmente a escravidão no país. Esperando que a Guerra Civil termine dentro de um mês, mas preocupado que sua Proclamação de Emancipação de 1863 pode ser descartada pelos tribunais quando a guerra e concluiu

(Verdadeiro e Falso). I – Determina que o Racismo seja tratar alguém de forma diferente e inferior por causa de cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. II - Determina que o Racismo não é crime. III – Uma das práticas consideradas racismo pela lei é: Negar ou obstar emprego em empresa privada. As assertivas I, II e III são, respectivamente: XX a. V, F, V b. F, F, F c. F, V, F d. V, V, F e. V, V, V Pergunta 2 Leia o…

e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego…