Ii Congresso De Serviço Social De 1949

não escravos, sendo que para estes não existia legislação. No ano de 1889, D. Pedro I abdica o trono em nome do seu filho. Os nove primeiros anos de governo são marcados pelo período regencial. No ano de 1840, através do golpe da maioridade, D. Pedro II assume o governo. É importante ressaltar, que apenas no ano de 1852, o Art. 10º, §1. º, que fala sobre a inimputabilidade de menores de catorze anos, passou a vigorar também para os escravos. Em meados de 1860, começam as primeiras…

integrantes da assembléia nacional, por esta eleitos, e de membros do Tribunal Administrativo da República, cuja nomeação era da alçada do presidente da República, mediante proposta do presidente da Corte. A Lei Fundamental de Bonn, de 23 de maio de 1949, malgrado não manter aludido órgão, não se distanciou da sistemática seguida pela sua antecessora. Daí que, nos termos do art. 41.1, compete à própria assembléia federal sobre a verificação dos poderes dos seus membros, bem como…

adotando-se uma série de reformas: modernizou-se a estrutura do Estado, criaram-se assembléias eleitas: as Forças Armadas foram modernizadas; atualizou-se o código legal, realizaram-se reformas educacionais e se aboliram os exames para ingressar no serviço civil, que foram os grandes responsáveis pelas atitudes ultraconservadoras da burocracia. No plano econômico, se introduziram modificações igualmente radicais. As ferrovias, a mineração, o sistema bancário e a indústria experimentaram…

Mundo de 2014, sacramentada pela Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e regulamentada pelo Decreto n. 7.578, de 11 de outubro de 2011, e em razão da qual deixará a Nação de cobrar da FIFA, seus prestadores de serviços, parceiros etc., diversos tributos, como por exemplo, IPI, II, Cofins-importação, PIS/PASEP-importação, IRRF, IOF, CSLL, CIDE, entre outros, surge no cenário jurídico nacional a chamada Lei Geral da Copa, Lei n. 12.663, de 5 de junho de 2012, que trata de…

trabalho. ▪ Exigência de “tempo livre”: reclama-se tempo livre para se descansar do trabalho. ▪ A luta pela conquista de tempo livre – origem da redução das horas de trabalho. ▪ Procura de tempo livre para desenvolvimento cultural e social. Século XIX: • Progresso da ciência. • Revolução Industrial. • Multiplicação das trocas. • Desenvolvimento dos transportes (comboio). • Transmissão de ideias – generalização da publicação de jornais. …

as instituições políticas em termos de suas funções, sua estrutura e as diferentes maneiras que possam assumir, analisando as principais formas de Governo. Uma definição simples de instituição política é aquela que a considera como um sistema social e cultural no qual estão estabelecidos métodos relativamente formais para a aquisição e o exercício do poder, no âmbito de uma determinada jurisdição, por meio de órgãos considerados como tendo autoridade legitima. A sociedade política…

Alemanha do Sul (católica). No começo do século XIX a região foi conquistada pelos franceses sob o comando de Napoleão Bonaparte. O sacro Império Romano Germânico foi abolido e em seu lugar foi criada a Confederação do Reno, que foi dissolvida pelo Congresso de Viena e reconstituída em novas bases com o nome de Confederação Germânica (1815). No final do século XIX a Alemanha foi unificada, formando um estado, com a atuação diplomática do chanceler Otto von Bismarck. Entre os anos de…

desenvolvidos versam sobre a classe do trabalhador doméstico. Analisando quais os prós e os contras de tal mudança e se, de fato, o empregador doméstico poderá custear este trabalhador, tendo em vista que se tornou de vero oneroso a prestação do seu serviço. 13 1. BREVE NOÇÃO ACERCA DO SURGIMENTO DA CLASSE DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL É sabido de todos que para o trabalho doméstico não se pode datar um momento específico do seu surgimento, pois este advém desde a…

bandeira da País. Convocou a Assembléia Constituinte que aprovou a Primeira Constituição Republicana em 24 de fevereiro de 1891. Eleito pela Assembléia, assumiu a Presidência da República. Entretanto em conflito com o Poder Legislativo, dissolveu o Congresso Nacional, o que provocou reação por parte da Marinha, comandada pelo Almirante Custódio de Melo. Preferiu renunciar a enfrentar uma guerra civil, passando o poder ao vice-presidente, com ele eleito pela Constituinte, Marechal…

Europa e na ressurreição paralela e não corelacionada do nacionalismo. Contudo, o sionismo, além de pretender criar um Estado Judaico na Palestina, também ansiava uma nova sociedade baseada nos valores universais de liberdade, democracia e justiça social. Em 1897 surgiu o sionismo político tendo como fundador Theodore Herzl, dando origem a uma organização sionista autônoma de grande porte. Como retrata Shlaim (2004, p. 38) ele era um judeu assimilado, sem nenhum interesse particular pelo…