Igualdade Social Nos Dias Atuais

SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À MULHER Ji-Paraná 2007 1 SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À MULHER Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mônica Sotero Bueno Airis. Ji-Paraná 2007 2

parameters will be addressed in contrast to this new model of stable union, like the concept of traditional family and modern family. KEYWORDS: marriage; concept of family; homosexuality INTRODUÇÃO Desde a constituição de 1988 há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso, existe a preocupação para que se construa uma sociedade igualitária, fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais,…

dos pais e seus descendentes. Assim, o conceito de família oriundo do latim famulus tem se modificado de acordo com as transformações dos modos de produção social, havendo variâncias culturais dentro do mesmo modo de produção, na mesma época histórica, subjacente às interferências dadas pelas diferentes culturas que compõem a formação social considerada (ENGELS, 1984). Para Segalen (1999) o termo família sofreu modificações, sendo utilizado mais ultimamente como o grupo de parentes ou…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Incidência do princípio da função social no direito obrigacional em razão do Novo Código Civil Jacob de Assis Pedro* Profª orientadora: Danielle Machado Soares CAPÍTULO I - DIMENSÃO HISTÓRICO-CULTURAL 1.1 Introdução Pretendemos analisar neste estudo os aspectos histórico, econômico, cultural, social e jurídico, desde a idade moderna até os dias atuais, que nos levaram radicalmente a mudar o enfoque jurídico, abandonando o antigo e arcaico ordenamento…

PRINCIPIO EDUCATIVO. ADELAIDE ALVES DIAS [...] "além de ser um direito social, a educação é um pré-requisito para usufruir-se dos demais direitos civis, políticos e sociais emergindo como um componente básico dos Direitos do Homem” (p.445) [...] não podemos esquecer que, no Brasil, a educação tem a marca histórica da exclusão, consubstanciada pela enorme desigualdade social que grassa no país, desde a época de sua colonização até os dias atuais. (p.446) [...]…

condição de trabalho industrial. No século XVIII o liberalismo justifica a pobreza; as pessoas são responsáveis pelo seu destino e ninguém tem obrigações para ajudar o pobre. A partir das teorias econômicas de Malthus, se dizia que toda assistência social aos pobres deve ser repudiada, pois teriam mais filhos, aumentando sua miséria. Recomendava-se a abstinência sexual e casamento tardio. No século XIX difunde-se a ideia de que o trabalhador é perigoso: poderiam transmitir doenças e…

de família que nos é apresentado ainda no seio familiar e que se consolida no aprendizado diário em escolas e meios sociais, não cabem o novo ou o que não se enquadra nestes princípios excludentes com os quais nos relacionamos. A alta influência da igreja e seus princípios morais têm excluído e buscado impedir até mesmo o dialogo com estruturas que, mesmo diante da negação social, tem se mostrado reais, carentes e dignas de atenção. As uniões entre pessoas do mesmo sexo, realidade…

A QUESTÃO SOCIAL DO SÉCULO XXI Senador Cristovam Buarque Senador Cristovam Buarque Ala Senador Filinto Müller, Gab. 05 Anexo II - Senado Federal 70165-900 Brasília, DF - Brasil Fone: (61) 311 2281 - Fax: (61) 311 2874 cristovam@senador.gov.br www.cristovam.com.br Texto preparado para o VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais Coimbra, 16 a 18 de setembro de 2004 A QUESTÃO SOCIAL DO SÉCULO XXI A QUESTÃO SOCIAL DO SÉCULO XXI 1. O choque do futuro…

ORGANIZAÇÃO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ALYNE DE CASTRO BASSETO DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, RACIAL E DE GÊNERO NO BRASIL SANTA CRUZ DO RIO PARDO 2012 Considerações Iniciais Esse artigo trata de questões que são verdadeiras chagas que corroem a nossa sociedade até os dias de hoje: a discriminação vergonhosa e preconceituosa, velada por alguns e explícita por outros. Os que vivem a verdadeira humanização, livre de preconceitos, com respeito…

cônjuge e, mais ainda, quanto ao companheiro. Dessa forma, é de grande relevância social saber se o direito sucessório do cônjuge, quando comparado ao do companheiro, atende ao princípio da igualdade, de forma que não traga prejuízos a nenhum desses grupos. Por esta razão esta pesquisa terá por fim discutir a seguinte questão: as regras Sucessórias do Companheiro e do cônjuge quando comparadas violam o princípio da igualdade? Inicialmente, admite-se a hipótese de que o código civil…