Igualdade Soberana

Constituição Federal, ao estabelecer diversas funções, imunidades e garantias aos detentores das funções soberanas do Estado, Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a Instituição do Ministério Público, é a defesa do regime democrático, dos direitos fundamentais e da própria Separação de Poderes, legitimando, pois, o tratamento diferenciado fixado a seus membros, em face do princípio da igualdade. Assim, estas eventuais diferenciações são compatíveis com a cláusula igualitária por…

de um centro de poder internacional, organização paritária: os Estados que a compõe estão em pé de igualdade, sistema jurídico formal difuso: ausência de um poder central capaz de ditar normas e que elas dependem da manifestação de vontade de cada Estado, princípio da coordenação: o ordenamento jurídico internacional requer diálogo constante entre os Estados e, sobretudo, acordo de vontades soberanas. No segundo capítulo, que tem como tema a integração regional, analisa-se o modo como…

existência das sociedades humanas e explicar os caminhos que levaram à formação dos Estados. Sendo um dado indiscutível (ou pelo menos aceitável para a maior parte dos contratualistas) que o homem possui natureza própria que lhe garante a liberdade e igualdade, como explicar a existência dos governos e como legitimar o poder destes? E, ainda, como justificar o dever de obediência ao governo por parte dos indivíduos? Dentre tais filósofos destacaram-se Thomas Hobbes, John Locke e o…

fundada na autoridade e na subordinação formal. Morgenthau afirma que sua obra A Política entre as Nações planejou-se em torno de dois conceitos: guerra e paz. Em suas palavras: “em um mundo em que a força motriz resulta da aspiração das nações soberanas por poder, a paz só poderá ser mantida por meio de dois instrumentos: o primeiro é o mecanismo autoregulador das forças sociais, que se manifesta sob a forma de luta em busca do poder na cena internacional, isto é, o equilíbrio de…

sangue, da posse de terras ou supremacia religiosa. A idade moderna a partir do século XVI revela a construção de um novo ideário ético, político, jurídico e institucional, anunciando como valores fundamentais a igualdade a liberdade, a prosperidade, a fraternidade, a razão como soberana capaz de iluminar o mundo. A união da igreja ne da escola exercida nos colégios jesuítas transplantou de portugal para colônia uma educação decarácter livresco, aristocrático e antimodernista.A educação…

problema da organização política (ROUSSEAU, 1980:270). 2. A necessidade de igualdade para a existência de liberdade Diante do problema da desigualdade humana, a proposta política de Rousseau afirma como valores fundamentais a igualdade e a liberdade. Como para ele não existe liberdade sem igualdade, as leis que se fundam num contexto de desigualdade só servem para a manutenção da injustiça: “Sob os maus governos a igualdade é ilusória e aparente, e não serve senão para manter o…

filia-se num paradigma sem precedente histórico, que é o de todas elas falarem com voz própria na defesa dos seus interesses, das suas percepções, dos seus projetos de pode, das suas utopias.” p. 9 ‘‘O tema das minorias esquecidas pela doutrina da igualdade da cidadania voltou recentemente à superfície com a acelerada evolução da sociedade americana.’’ p. 14 ‘‘A perversão do nosso tempo é o que o terrorismo global aponta para um sistema que introduz valores religiosos no conceito…

de controle partícula o legislado deixa o pacto social. São diversos sistema de legislação, o autor relata a liberdade civil. Ondem os recurso deverão ser distribuidor igualmente mais nos texto fala que apenas mito e teoria, Rousseau defende a igualdade social. Outro ponto importante do livro e o ‘direito da vida e morte´´ ser for o certo matar uma pessoa para a proteção dos demos, se acha justo a soberania defende este direito de mata mais para proteger a sociedade em todo. Podemos dar um

decisões emanadas de grupos sociais intermediários. Neste sentido, no âmbito interno, a soberania estatal traduz a superioridade de suas diretrizes na organização da vida comunitária. No âmbito externo, a soberania traduz, por sua vez, a ideia de igualdade de todos os Estados na comunidade internacional. Na paz de Vestfália, mais especificamente no Tratado de Münster pela primeira vez os soberanos reconhecem em documento com valor legal, suas respectivas jurisdições sobre populações e…

“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Contraponto – ADM Pub. E ADM. Privada. O Adm. Pub. Só pode fazer ou deixar de fazer aquilo que a lei permite. O ADM Priv. Pode fazer tudo que a lei não proíbe. Igualdade – Há necessidade que se reconheça as desigualdade (Ex: concurso publico). Moralidade – Lealdade, boa fe, probidade e honestidade (Ex: corrupção, nepotismo: empregar parentes) Publicidade – a adm. Tem de ser pública, seus atos…