Igualdade E Desigualdade

pelo Poder Público de programas e projetos cujo objetivo seja a inclusão social de minorias, em relação às quais haja algum tipo de discriminação social ou desvantagem decorrente de discriminação histórica na sociedade que acarreta, no presente, desigualdade social. Trata-se das chamadas ações afirmativas, que nos últimos anos vêm sendo debatidas no âmbito do direito brasileiro, especialmente em razão da implementação do sistema de cotas raciais em universidades. É certo, contudo, que o…

A evolução da igualdade passa por três fases: 1ª Fase – Predomínio da desigualdade; 2ª Fase – Reconhecimento da igualdade entre os humanos, indistintamente. 3ª Fase - Igualdade se mostra atrelada à idéia de justiça, contando, inclusive, com intervenções estatais no sentido de diminuir as desigualdades sociais. 1ª Fase A primeira fase é marcada pelo grande abismo entre ricos e pobres. As leis, de maneira geral, favorecem a camada mais abastada da população e refletem apenas os…

DIREITO DE IGUALDADE UNIASSELVI- FAMEBLU Comércio Exterior 22 – Instituições de Direito 05/10/2012 RESUMO O artigo aborda os Conceitos do Direito de Igualdade, o qual determina que todos os cidadãos tem assegurado o direito ao tratamento idêntico pela lei. O princípio constitucional da igualdade é norma voltada tanto para o aplicador da lei quanto para os individuos, pois é instrumento regulador da vida em sociedade, determinando o cumprimento de tal preceito. O tratamento…

Constitucionalidade do sistema de cotas no Brasil 1. INTRODUÇÃO 2. ESTUDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE 2.1 Princípio da Igualdade a luz da Constituição Federal 2.2 Ações Afirmativas como forma de efetivação da Igualdade 3. SISTEMA DE COTAS NO BRASIL 4. CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1. INTRODUÇÃO A implantação do sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino superior no Brasil é questão atual e…

AÇÃO AFIRMATIVA E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES* Jacques d’Adesky** 1. A questão A noção da igualdade regula a sociedade democrática contemporânea e tornou-se a exigência moral segundo a qual todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma como cidadãos. Todos são considerados iguais em referência a qualidades constitutivas da natureza humana como a razão, a responsabilidade moral, a liberdade. Nesse sentido, a igualdade supõe que consideremos as pessoas diferentes…

timidamente, correções que poderiam ser feitas para tornar a escola mais livre das desigualdades sociais que permeiam sobre nossas relações sociais e nossas oportunidades. Ele divide o texto em sete partes, mais a introdução sobre as pretenções do texto, e suas distinções são feitas basicamente através dos quetionamentos levantados sobre o conceito e as falhas do sistema escolar vigente. São estes os subtítulos: " A Igualdade de Oportunidades e Seus Limites"; "Uma Ficção Necessária"; A…

integram a cultura de um povo. desigualdade A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não desenvolvidos. O conceito de desigualdade social é um guarda-chuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de escolaridade, de…

contemporânea 1. ANÁLISE EM DUAS PERSPECTIVAS Dworkyn identifica o direito criticamente dentro de dias perspectivas: a. Procedimental Voltada para o estudo de uma estrutura jurídica principiológica b. Material Enfatizando a primazia da igualdade e sua significação. Defende que o direito O direito não pode estar sentado em um sistema normativo rígido Deve estar fundado em um sistema principiológico As normas, antes de serem positivadas ou não, devem estar…

Igualdade Social No Estado Democrático De Direito A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão declara em seu artigo 1º que “os homens nascem livres e iguais em direitos” o que revela que a soberania pertence a indivíduos, ou seja, a soberania é popular. Declara ainda, que a lei é a expressão da vontade geral, em seu artigo 6º, o que implica na reafirmação da soberania popular, bem como nos direitos que os cidadãos têm de concorrer para a formação das mesmas, ainda que por meio de…

1 INTRODUÇÃO DESIGUALDADE DE GENERO, RAÇA E ETNIA Este livro foi elaborado para promover uma abordagem a respeito de uma temática extremamente relevante, complexa e atual: as desigualdades de gênero, raça e etnia. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Para atender a esse desafio, contamos com a colaboração de um conjunto de professores e pesquisadores dedicados ao estudo dessas questões: Ana Paula Comin de Carvalho (capítulos 1 , 7 , 9 e 10 ), Nilson Weisheimer ( capítulo 2