Igualdade Diferença E Direitos Humanos

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…

A POLÊMICA DO VÉU ISLÂMICO NO ESTADO SECULAR MODERNO SOB A ÓTICA DO DIREITO À DIFERENÇA Abhner Youssif Mota Arabi RESUMO O presente artigo parte da proibição do uso de burca e niqab em ambientes públicos na França para discutir temas concernentes ao Estado Moderno e aos limites de suas ações tendo em vista seu caráter de secularidade, bem como os direitos subjetivos das minorias político-legislativas. Trata também esse trabalho dos reflexos de tais problemas na democracia contemporânea,

mais pragmáticos, dos mais competitivos aos mais colaborativos, dos mais lentos aos mais rápidos, dos vindos de famílias estruturadas e aos de lares desestruturados. Historicamente falando, a escola tem dificuldades para lidar com a diversidade as diferenças tornam-se problemas ao invés de oportunidades para produzir saberes em diferentes níveis de aprendizagens. A escola é o lugar em que todos os alunos devem ter as mesmas oportunidades, mas com estratégias de aprendizagens diferentes.…

verdadeira guerracontra os pressupostos da modernidade. Sobretudo no campo dos direitos humanos, os ultimos anos tem sido palco de uma grande fragmentação com o surgimento de uma infinidade de minorias que durante seculos viveram bos a mais implacável opressão e que agora buscam o resgate de sua dignidade. O fato é que, em meio a essa explosão de particularismos, assiste-se ao esvaziamento da luta pelos direitos humanos. Aliás, o próprio conceito deHomem das Luzes parece hoje estar…

Para falar de igualdade é importante pensar sobre a instituição das categorias para criação das diferenças e o uso político destas para o exercício do poder. A diferença compreendida como constituidora da diversidade humana é bela, enriquece a vida humana e afirma cada ser na sua singularidade. No entanto, a conversão das diferenças de gênero, raça/etnia, deficiência e orientação sexual, entre outras, em desigualdades são construções históricas geradas pela humanidade ao longo de sua…

2003), Corrêa (2002) e Herkenhoff (2001), que propõem, de forma complementar, a definição de cidadania enquanto relações entre os indivíduos de uma sociedade, e entre indivíduos e Estado, com caráter de inclusão social. Palavras-chave: cidadania, direitos, fundamentos. Introdução: Refletir sobre a categoria cidadania, na sociedade contemporânea, especialmente a brasileira, estabelecida por um processo de desigualdade social que gera a exclusão dos indivíduos, traz uma inquietação…

UCDB Curso de Direito Nome: Nayara Lopes de Almeida Bastos 3° A – Noturno Disciplina: Filosofia do Direito Atividade sobre KANT ATIVIDADE – IMMANUEL KANT “Ser uma mulher feliz significa muita coisa. Tem a ver com a liberdade de ser e agir como quiser, com a condição de tomar decisões sobre o próprio corpo. É sobre o direito de ganhar o mesmo salário que um colega homem numa função equivalente e saber que tem a garantia de não ser vítima de violência doméstica. Mas, em 2015, nada disso…

garantia). A liberdade política implica um conjunto de direitos: expressão, reunião, manifestação, circulação, propriedade entre outros. Igualdade- Em sentido político é um conjunto de direitos legítimos. A igualdade política implica o direito de voto, participação cívica, acesso ao desempenho de cargos políticos, etc. Mas, será mesmo possível uma sociedade de seres humanos livres e iguais? Como podemos atingir a igualdade? Podemos não conhecer a igualdade mas sabemos que o contrário…

fim de garantir a formação integral necessária ao homem e a mulher brasileiros. Podendo possibilitar a participação na sociedade, não só o direito mas também as condições necessárias para decidir sobre os destinos das instituições e suas vidas? A igualdade de oportunidade no Brasil, ainda não passou de um princípio liberal que sequer se efetivou. A “igualdade de oportunidade” apoia-se na categoria do liberalismo – o individualismo. O individualismo é exclusivo e excludente, é o único…

o diploma pode ser um passaporte para a ascensão social. No entanto, apenas 2% dos estudantes são afrodescendentes. Em um país em que os afrodescendentes são 64% dos pobres e 69% dos indigentes (dados do IPEA), em que no índice de desenvolvimento humano geral (IDH, 2000), o país figura em 74º lugar, mas que, sob o recorte étnico-racial, o IDH relativo à população afrodescendente indica a 108ª posição (enquanto o IDH relativo à população branca indica a 43ª posição), faz-se necessária a…