Igualdade De Condiçoes Para O Acesso E Permanencia Na Escola E Os Principais Motivos Que Impedem O Pleno Cumprimento Desse Principio

sociedade internacional. Conceito, caracteres 17 2. Direito Internacional. Conceito, caracteres 20 3. Esboço histórico 22 4. Fundamentos, autores, nomenclatura 24 5. Direito Internacional e Direito Interno 28 6. Fontes e princípios de Direito Internacional 31 7. Codificação 33 CAPÍTULO II ‑ SUJEITOS INTERNACIONAIS 1. Noções 36 2. Classificação dos sujeitos 36 3. Estados 39 3.1. Tipos de Estados 41 4.…

ver o mundo. Aos meus colegas de mestrado, em especial a Chris Buani e a Priscila Andrade, companheiras de agonia. À Marley e à Gigliola, pela ajuda constante. Ao meu Deus, por ter renovado as minhas forças todos os dias e por me dar tantos motivos para agradecer. A Ele todo louvor! RESUMO O temor do dumping social somado à pretensa defesa dos direitos humanos dos trabalhadores fez surgir a discussão acerca da implementação de cláusula social no sistema multilateral de…

Judiciário, políticos são todos os seus componentes. Como veremos no vídeo sobre a Ilha das Flores, dirigido por Jorge Furtado e indicado como atividade, o progresso na produção levou à criação de grandes centros industriais em cidades que não tinham condições de suportar a intensa migração do campo para a cidade por populações em busca de trabalho. As pessoas se aglomeravam de maneira desorganizada em habitações precárias e insalubres. Vemos o aparecimento de mendigos, ladrões e…

JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e…

JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e…

humana. Os pensadores dessa época encontravam antigas doutrinas de cunho filosófico e científico formuladas pela civilização greco-romana, que renasceu a todo vapor, tornando possível a construção de novo saber racional em oposição aos valores e aos princípios que prevaleceram na Idade Média, com base em uma nova configuração geográfica do planeta. Nesse contexto, praticamente tudo foi contestado, desde a unidade política e religiosa da Europa, passando pela autoridade da Bíblia e chegando a…

JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e…

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 1 LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Título I Das Disposições Preliminares § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz…

esforço coletivo para diversificar e interiorizar o turismo no Brasil, com o objetivo de promover o aumento do consumo dos produtos turísticos no mercado nacional e inseri-los no mercado internacional, contribuindo, efetivamente, para melhorar as condições de vida no País. A aprendizagem é contínua e coletiva. Diante disso, o Ministério do Turismo divulga mais um fruto do esforço conjunto entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada: as versões revisadas e atualizadas…

(PL), não é obrigatório o pagamento; Art. 3o A participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. § 2o É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a 1…