IGD - ÍNDÍCE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

ADMINISTRAO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAO EM ADMINISTRAO PBLICA CURSO DE ESPECIALIZAO EM GESTO PBLICA - EAD DISCIPLINA REDES PBLICAS DE COOPERAO EM AMBIENTES FEDERATIVOS TURMA 5 RAFAELA BENETTI MOLOSSI IGD - NDCE DE GESTO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMLIA Porto Alegre 2014 Ao iniciar o processo de implementao do Programa Bolsa Famlia, o Governo Federal verificou a fragilidade da atuao municipal na gesto do programa, principalmente no cadastramento (inconsistncias na base de dados do Cadastro nico) e no acompanhamento das condicionalidades. Isso se devia ao fato de que, embora o programa fosse a nvel federal, quem suportava financeiramente os custos com a gesto do programa eram os Municpios. E, como sabemos, os municpios que menos tem condies de arcar com os custos so os que mais possuem famlias necessitando do benefcio. Ao perceber essa dificuldade, o governo federal reformulou o Programa, no que se refere articulao entre os entes federativos. Assim, em 2005 iniciou-se um processo de remunerao pelo cadastramento e atualizao dos cadastros, desta forma remunerando por servio prestado e no havendo vinculao expressa da aplicao dos recursos em procedimentos ou gastos especficos de custeio e investimento. (LICIO, 2012). J em 2006, com a base cadastral bem formada, o Governo Federal criou o IGD (ndice de Gesto Descentralizada) com o objetivo de apoiar e estimular os municpios a investir na melhoria da gesto do Programa Bolsa Famlia (PBF), avaliando a gesto municipal…

BRASÍLIA - DF Fevereiro de 2012 MANUAL DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO APRESENTAÇÃO O Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), junto ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), representa uma importante estratégia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para apoiar e estimular os entes federados a investir na melhoria da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do…

SOCIOECONÔMICOS NA GESTÃO PÚBLICA IGD-BOLSA FAMÍLIA Introdução O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é regulamentado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito municipal, além de refletir os compromissos assumidos pelos municípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família (Portaria GM/MDS nº 246/05). Com base nesse indicador, o Ministério do…

Caderno informativo sobre o Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Apresentação O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) representa uma importante estratégia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para estimular os municípios a investir na melhoria da gestão do Programa Bolsa Família (PBF). O processo é feito por meio de avaliação da gestão municipal e de apoio financeiro aos que apresentam bom desempenho. Desde abril de 2006, quando foi…

PROJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS IGD – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA INTRODUÇÃO O índice de Gestão descentralizada (IGD), regulamentado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade de gestão do programa Bolsa Família (PBF) no âmbito municipal, alem de refletir os compromissos assumidos pelos municípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família (Portaria…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DA CIDADANI A D E PA R TA M E N T O D E O P E R A Ç Ã O C A D ER N O DO IG D -M INFORMATIVO SOBRE O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA DA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FA MÍLIA BRASÍLIA, DF 2011 CADERNO DO IGD-M INFORMATI VO SOBRE O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALI ZA DA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLS A FAMÍ LIA A P R E S E N TA Ç Ã O O Índice de Gestão Descentralizada Municipal…

objetivo de financiar a melhoria da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Posteriormente, com a consolidação do SUAS, as ações passíveis de financiamento com os recursos do IGD-PBF foram ampliadas. Em 2011, a Lei n.º 12.435/2011, que alterou a LOAS, criou o IGD-SUAS, que tem como objetivo garantir o apoio financeiro da União descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Portanto, no âmbito do município, IGD-PBF e IGD-SUAS compõe, de…

|MARÇO |ABRIL | |-Audiência Pública com as entidades ou organizações |-Acompanhamento da gestão do programa Bolsa Família e |-Eleição da mesa Diretora do CMAS; |-Análise e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual| |de Assistência Social (Res. CNAS 16/2010, Art.15). |execução dos recursos do IGD; |-Análise e aprovação do Censo SUAS Gestão…

preparo do parto. Das condicionalidades na área de educação: Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ser matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas. 4- Explique o que é o índice de gestão descentralizado (IGD) e qual sua importância. A gestão descentralizada é uma forma de gestão que permite união, estados e municípios compartilhem entre si os processos de tomadas de decisão do bolsa família, criando bases de cooperação para o combate a pobreza e à…

....................................04 PRINCIPAIS CARACTERÍTICAS DAS CLASSES DE IMUNOGLOBULINAS (ANTICORPOS) IgG.................................................................................................05 IgM E SUAS PROPRIEDADES......................................................................................................06 IgA E IgD..................................................................................................................07 IgE, CARACTERÍSTICA…