Ied Procedimento Geral Do Direito Principios Geral

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Ricardo Maurício Freire Soares Resumo NOÇÕES GERAIS: IED apresenta natureza propedêutica porque se propõe a oferecer conceitos fundamentais para a ciência jurídica, sem os quais, não se torna possível compreender os demais ramos do direito. Apresenta natureza enciclopédica porque condensa diversas formas de conhecimento aplicados ao direito (conhecimentos históricos, sociológicos, antropológicos, filosóficos...). Possui natureza zétetica porque se propõe…

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - IED PROF. SANDRO FALCÃO Email. Sandro.falcao@aedu.com Site: Professor Sandro Falcão 1 AULA 01 OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:  Noção elementar de Direito.  Multiplicidade e unidade do Direito.  Complementaridade do Direito.  Linguagem do Direito.  O Direito no mundo da cultura.  O Método no Direito.  Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. 2 NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO  No caso das ciências humanas

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL Artigo…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I [pic] Professor Marcelo Carneiro APRESENTAÇÃO A presente apostila tem como função primordial, criar um roteiro para que o aluno de Introdução consiga focar os principais pontos da matéria. Baseado nessa premissa, não se pretende aqui substituir os livros indicados para a matéria. Muito pelo contrário, conforme dito acima, a intenção é facilitar ao aluno, que, por falta de referencial, acaba por despender esforços demasiados

empresa em que trabalha e também de seus clientes ou fornecedores no exterior, elabora estratégias de negócios e marketing que visam à lucratividade do negócio e define os meios de transporte mais favoráveis para a transação. Com conhecimentos de direito internacional, pode exercer a função de despachante aduaneiro, atuando no controle de importação ou exportação de bens ou mercadorias. Seu campo de trabalho também envolve atividades em instituições financeiras, entidades governamentais,…

controvertida “globalização da economia” e dará à China um papel de destaque no mundo do século XXI, maior do que se tivesse ficado à margem da OMC. O comércio mundial e a divisão internacional do trabalho estão de parabéns com a inclusão de pleno direito da China. Ademais, sua adesão à OMC – simultaneamente à de Taiwan – chegou quase como uma notícia de salvação após uma série de golpes desastrosos para a globalização liberal como o fiasco de Seattle, o escândalo da Enron, a queda da…

internacionais em reais e as operações envolvendo ouroinstrumento cambial, bem como as matérias necessárias ao seu regular funcionamento; b) título 2 - Capitais Brasileiros no Exterior: regula os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda, os bens e os direitos possuídos fora do território nacional por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil; c) título 3 - Capitais Estrangeiros no País: contempla os capitais estrangeiros no País e seu registro no…

Aula 01 09/04/13 IV – CODIFICAÇÃO E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Indagações: 1 – Qual a natureza jurídica da Lei 5.172/1996? Existem 3 correntes. Um diz que se trata de Lei Ordinária, porque foi criada como tal (segue formalidade de Lei Ordinária). A segunda corrente diz que muda a natureza de Lei ordinária para Lei complementar. A crítica está no fato de não ser possível alterar a natureza. Enquanto que a terceira corrente diz que é formalmente Lei Ordinária, mas…

Ocidente, em geral. Esta nova dimensão do terrorismo, até então inimaginável, obrigou os países ocidentais a uma nova abordagem em matéria de segurança e defesa. Um ataque de tal envergadura ao coração da nação mais poderosa do Mundo fez estremecer os alicerces dos modelos implementados. Os atentados de Madrid (2004) e Londres (2005) só vieram reforçar aquilo que já se havia tornado evidente aos olhos de todos (profissionais de segurança, actores políticos, analistas e população em…

nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que é competência privativa da União legislar sobre Direito Eleitoral e, ainda, que: "Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais." Como tal lei complementar ainda não foi instituída, as principais leis que regem o Direito Eleitoral são o Código Eleitoral de 1965, a Lei 9.504, de 1997, a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, a Lei…