Ordenamento juridico

1° TERMO B Ordenamento Jurídico FEVEREIRO 2012 Ordenamento Jurídico Trabalho apresentado A matéria de IED FEVEREIRO 2012 SUMARIO - Ordenamento Jurídico - Hierarquia das Leis - Estado Democrático de Direito - Direito Estatal e Não Estatal - Direito Positivo e Direito Natural - Direito do Trabalho - Teoria do Ordenamento Jurídico - Teoria Geral do Direito - Ordenamento Jurídico Brasileiro - Dever Jurídico - Medidas Provisórias - Leis Delegadas - Leis Federais - Emendas Constitucionais Ordenamento Jurídico É um conjunto de normas e princípios, ditado pelo poder publico no qual as normas e leis são obrigatórias para proteger os interesses e relações de todos os cidadões. Entre eles o próprio estado com a intenção de manter a ordem social e política do estado visando o bem estar social. “Para Bobbio, por mais numerosas que sejam as fontes do direito num ordenamento complexo, tal ordenamento constitui uma unidade pelo fato de que, direta ou indiretamente, com voltas mais ou menos tortuosas, todas as fontes do…

Faculdades Integradas Padre Albino Curso: Direito 1°B Nomes: Trabalho IED TEORIA DA NORMA JURÍDICA O mundo jurídico não importa em um campo de causalidade fática, mas sim de uma ordem de validade, que é o plano do dever ser. Contudo, as normas jurídicas, mesmo estando no plano ideal, referem-se a um fato con- creto, gerando uma consequência no plano real. Desse modo, a norma é algo abstrato enquanto dita hipóteses, mas passa a incidir efetivamente quando o seu suporte fático se…

...................................................................................................... 72 d. Questões de Apoio às Leituras .................................................................................................. 74 VI – ApênDICE .................................................................................................................................................. 81 Glossário informal de termos técnicos utilizados na seleção de trechos do HC…

......................... 09 ApênDICE - LEITURAS ......................................................................................................................................... 27 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II i - apresentação A. Introdução Bem-vindo(a) a IED 2. O objeto deste curso – isto é, aquilo que vamos estudar ao longo deste semestre – é o problema da organização jurídica da sociedade. Para abordá-lo, exploraremos, ao longo do curso, duas idéias…

Inalienabilidade: o indivíduo nunca poderá transferir o direito. Alienar (transferir posse, perda da sanidade, perder algo). Ex.: vender um rim, córnea etc. Teoria kantiniana: todo homem é merecedor de respeito, cada um é universo de si mesmo. Um ser humano jamais será usado por outrem. - Anterioridade - os direitos naturais são ANTERIORES a qualquer forma de organização política e social. O Estado é um ente que surge comprometido com a preservação dos direitos naturais (moradia, saúde,…

Orientador: Prof. Ms. Marcelo da Silveira Campos JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA A PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL UNINOVE Universidade Nove de Julho ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS Data de defesa: 02 de abril de 2.011 Resultado:_________________________ BANCA EXAMINADORA Professor orientador Marcelo da Silveira Campos__________________________________ Doutorando…

ou seja, confundindo o Direito com a lei e tornando-se escravo dela, ainda que esta se ache sempre na retaguarda dos fatos. Por outro lado, o Professor Brina considera que o jusnaturalista privilegia o valor mais abstrato da justiça, encarando o Direito como uma realidade procurada, buscando o Direito e a Justiça por intermédio da lei, sendo desta seu senhor, esculpindo-a. Daí, pontifica o nobre mestre que, enquanto para o juspositivista, os desdobramentos da informática constituem um…

estruturais, por sua vez, giravam em torno da desregulação do mercado financeiro, desregulamentação do trabalho, privatização de empresas e serviços públicos, abertura comercial, garantia do direito de propriedade. Aliás, segundo anotou Avelãs Nunes, a avanço neoliberal colocou a inflação „como o inimigo público número um, inimigo perante o qual se deveria atuar perante o terrorismo: não ceder nem um milímetro‟113 e, por outro lado, „o desemprego deixou de constar das preocupações dos…

produtos oriundos do exterior, criando o que poderíamos chamar de mercados incipientes. Claro que a visão apresentada é bastante simplista, até porque é elaborada com o intuito de introduzir o primeiro fator de desenvolvimento do comércio, nitidamente influenciado por desejos individuais. Por óbvio, outro componente, não menos importante, foi essencial para essa decisão favorável ao desenvolvimento do comércio internacional. Em algum momento histórico, quando uma gama variada de bens…

físico-matemáticas e leis culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 . Bens culturais e ciências culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O Estado como ordenação objetiva e unitária da sanção . . . . . . . . . . . . . . . 27 . As ordenações j urídicas não estatais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …