Idoso E A Lei Penal

ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Profª. Kheila Aparecida Contador Soares POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Santo André, 07 de Novembro de 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02 3. POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO AO IDOSO 03 4. ADOLESCÊENCIA E ATO INFRACIONAL 05 4.1. PROPOSTA 05 4.2. MÉTODO 08 5. A PROBLEMÁTICA DO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA NA ESCOLA 11 6. CONSIDERAÇÕES…

............................ 4 2. Violência psicológica .................................................................... 5 3. Violência contra crianças e adolescentes .................................... 7 4. Violência contra o idoso ............................................................... 9 5. Violência sexual .......................................................................... 12 6. Violência física ................................................

pelo ordenamento jurídico brasileiro é de fato ineficaz e que atualmente a justiça restaurativa dispõe de uma possibilidade maior de ressocialização. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, sendo coletados os dados em livros, leis, jurisprudências e artigos que discorrem sobre o tema; assim como pesquisa exemplificativa, que partindo dos dados angariados na pesquisa bibliográfica, explica os fatores negativos e positivos, fazendo uma observação daquilo que melhor se…

e acho que as mais conhecidas são a de promover a ação penal pública incondicionada e a função de fiscal da lei. De qualquer forma, a “competência” do MP encontra-se muito bem delineada pelo art. 129 da Constituição Federal que, sem querer ser muito técnica, é relevante para a crítica da atuação desse órgão: “Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos…

LEI ANTIDISCRIMINAÇÃO (RACISMO)- LEI 7.716/89 1) Desenvolvimento histórico a. Ordenações Filipinas – obrigava a conduta discriminatória b. Constituição de 1824 – não combatia a discriminação c. Código Criminal do Império (1831) – não combatia a discriminação d. Lei Áurea (1888) – abolição da escravatura e. Código da Republica (1890) – não combatia a discriminação f. Constituição de 1891 – não combatia a discriminação g. Constituição de 1934 –…

2009 - Ibope e Instituto Avon). 2.1 – Como era a rotina antes da Lei Maria da Penha? E depois? 2.2 – Houve resistência? Como foi/é a recepeção/percepção/reação da lei perante a sociedade? “ADC 19: dispositivos da Lei Maria da Penha são constitucionais Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (09), a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a…

ATPS POLICA SOCIAL DE ANTEÇÃO À CRIANÇA , ADOLECENTE e ÍDOSO .INTODUÇÃO :O OBJETIVO DESTE TRABALHO É NOS FAMILIARIZARMOS COM O ESTATUTO DA CRIANÇAS E ADOLECENTES , DEVERES FUNDAMENTAIS E PARA QUE POSSAMOS NOS APROFUNDARMOS CADA VEZ MAIS NESTES DIREITOS QUE INFELISMENTE VEM SENDO VIOLADO TODOS OS DIAS , DIANTE DE TANTA CRUELDADE TODOS OS DIAS , TODAS AS HORAS E MINUTOS . CONHECER JUNTAMENTE COM OS DIREITOS DOS IDOSOS , QUE TAMBEM VEM SENDO MASSACRADO A CADA MOMENTO . CONHECENDO O ASSUNTO

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II Aluno: Joeliton Holanda Oliveira Matrícula: 201001041356 RESPOSTAS 1- a) Resposta: - O recurso cabível para este caso concreto será Apelação a ser interposta em 10 dias. Podendo a parte adversa impetrar contrarrazões pelo mesmo prazo. b) Resposta: - A Apelação deve ser endereçada a Turma Recursal do próprio Juizado Especial Criminal. 2- a) Resposta: - A competência para julgar os crimes de maus-tratos será…

PROCEDIMENTAIS DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO1 RESUMO: Considerando o histórico da violência doméstica sofrida pelas mulheres, foi necessária a promulgação da Lei Maria da Penha sendo um procedimento mais célere que garante a proteção da integridade física e psíquica da mulher independente de sua orientação sexual. PALAVRAS-CHAVE: mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da Penha. 1.…

CALUNIOSA Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça. Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O delito é tipificado no artigo 339 do Código Penal (CP) e, apesar do impacto negativo contra os indivíduos, é considerado um crime contra a administração pública e a Justiça. Ele pode ocorrer em investigações policiais e administrativas, em processos judiciais, em inquéritos civis e em…