Idoso E A Lei Penal

PROJETO DE LEI Nº 243/2010 O Projeto de Lei de nº 243/2010 prevê a inserção dos crime de exploração sexual contra crianças e adolescentes vulneravel, no rol dos crimes hediondos, aos quais são conhecidos como os que merecem maior reprovação por parte do Estado, e encontram-se inseridos na lei 8.072/1990. Sendo que foi aprovado no dia 12/02/2014 pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).O autor que propôs o projeto de lei é Alfredo Nascimento (PR-AM) ao qual faz a seguinte…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente, Idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Tiago Nascimento Silva Data: 03-04-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória

ponto que comporá a pontuação semestral. CASO: Dona Lilica, uma senhora de 66 anos, costuma caminhar todas as manhãs nas ruas do bairro onde reside. No último mês, foi roubada 03 (três) vezes pela mesma pessoa que tem por hábito assaltar idosos que transitam pelas ruas. A citada senhora já comunicou o fato à autoridade policial que, infelizmente, não adotou nenhuma providência. Revoltada com a situação, Dona Lilica pegou arma de uso proibido, pertencente a seu filho, para…

A lei garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual — registrado em: crime sexual, lei, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), crime Todas as crianças já nascem com direitos, que estão escritos em leis. A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os mesmos direitos dos adultos, e que deve receber atenção especial da família e de toda a sociedade, pois precisa crescer e se desenvolver de forma segura, saudável e feliz. O governo também é muito importante para isso,…

de grupos sociais: - minorias étnicas (indígenas, negros); - minorias religiosas;- minorias culturais. -Excluídos de gênero: mulheres e crianças. -Excluídos em termos de opção sexual: homossexuais e bissexuais. -Excluídos por idade: crianças e idosos. -Excluídos por aparência física: obesos, deficientes físicos, pessoas calvas, pessoas mulatas ou pardas, portadores de deformidades físicas, pessoas mutiladas. -Excluídos do universo do trabalho: desempregados e subempregados,…

Vivemos em uma sociedade deôntica, nesse emaranhado do dever ser, nos impõe previsão de conduta, por meio das leis. Quando mais a cumprimos naturalmente, moralmente, mais livres somos. (Pensamento Kantiano) CÓDIGO PENAL A PARTIR DE 1984 Para se falar primeiro da reforma do CP de 1984 voltemos há quatro anos, no intuito de criá-lo com cautela, uma comissão de…

JOSÉ CRISTINALDO DA ROCHA MAYARA EDIVIGES VALÉRIO THAMARA MACEDO DA SILVA VIRGINIA FERNANDES CABRAL PROJETO CIENTIFICO: IDOSO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NA SANTA CASA DE SÃO PAULO NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO. NOTA DO ORIENTADOR___________________ NOTA DO PARECISTA_____________________ SÃO PAULO – 2014 4° SEMESTRE – MATUTINO ADRIANA

QUESTÕES DE CONCURSOS – DIREITO PENAL III (ARTS. 121 a 212 do CP) 1. (Exame OAB 2010.2, FGV) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula…

Direito Penal 23/02/2015 Vida: É o bem maior tutelado protegido pelo direito penal perante os crimes contra a vida. Art. 121 Matar alguém. (ceifar a vida de alguém). O núcleo é o verbo que indica a ação do sujeito. O verbo do caput e matar. Não proíbe matar, mas impõe uma sanção se você cometer este crime. Quando diz a alguém, tem que ser pessoa. É tirar a vida extrauterina (Fora do útero). Porque a vida intrauterina é aborto. É a pessoa tem que estar viva. Pena – reclusão, de 6 (seis) a…

disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e revolução. 3. Controle de constitucionalidade das leis. A supremacia da Constituição. Controle político e controle jurisdicional. Tipos de controle no direito brasileiro. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de…