Idoso E A Lei Penal

solução da divergência. A análise permite concluir que estão CORRETOS apenas a) os itens II e III. b) os itens II e IV. c) os itens I, II e III. d) os itens I, III e IV. Gabarito:D2)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), relacione as medidas socioeducativas com as suas características e objetivos. COLUNA I 1. Obrigação de reparar o dano 2. Liberdade assistida 3. Inserção em regime de semiliberdade 4. Internação em…

O estatudo do idoso, lei nº 10.741/2003, define que Idoso é todo aquele com idade igual ou superior a sessenta anos e foi criada para tutelar e proteger essas pessoas que com o passar do tempo precisam de atenção especial, goazando não só dos direitos fundamentais inerente à todos , como todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Segundo o artigo…

desamparada e ferida, situação que leva a buscar ou a ser encaminhada o um serviço de psiquiatria, e em curto prazo hematomas, sequelas e até mesmo a morte. Violência Urbana A violência urbana é o termo usado para relacionar ataques à lei e à ordem pública que se manifesta em uma ou mais cidades de um país. Sua manifestação mais evidente são os altos índices de criminalidade grave; a mais constante é a infração dos códigos de conduta civilizada. São frequentes os…

vizinho inicia construção de um prédio de quatro andares, tolhendo-lhe essa visão marítima. Essa construção iniciou-se há onze meses e meio. Cuida-se de usucapião ou de servidão? Justifique a resposta, aplicando artigos do Código Civil. CADERNO – PENAL PONTO 1 João foi condenado porque ele e Pedro, no dia 01.02.2004 ingressaram na residência de Antônio, com a intenção de subtrair bens a este pertencentes, e, em virtude da resistência do morador, desferiram-lhe tiros que vieram a…

que se encontra sob a influencia do estado puerperal. Assim é que o delito de infanticídio é composto pelos seguintes elementos: matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influencia do estado puerperal. Objeto jurídico: tutela a norma penal o direito à vida, contudo a vida humana extrauterina, assim como no delito de homicídio. Preocupa-se o Estado em preservar a vida do individuo desde o começo de seu nascimento. Elementos do tipo: a) Ação nuclear: verbo matar, no caso, a…

qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do…

Estatuto do Idoso REAL GRANDEZA Canção na Plenitude Não tenho mais os olhos de menina nem corpo adolescente, e a pele translúcida há muito se manchou. Há rugas onde havia sedas, sou uma estrutura agrandada pelos anos e o peso dos fardos bons ou ruins. (Carreguei muitos com gosto e alguns com rebeldia.) O que te posso dar é mais que tudo o que perdi: dou-te os meus ganhos. A maturidade que consegue rir quando em outros tempos choraria, busca te agradar quando…

Câmaras Criminais desse Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com os artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de FRANCISCO CHAGAS MOREIRA, brasileiro, casado, gerente, portador da Carteira de Identidade XXXXXXSSP/GO, filho de José Maria Moreira e Beltrana de Tal, com endereço à…

- AÇÕES PENAIS (ESPÉCIES) ■ Pública Incondicionada ■ Pública Condicionada ■ representação do ofendido ■ requisição do Min. da Justiça ■ Privada ■ Exclusiva ■ Subsidiária ■ Personalíssima ■ A - Ação Penal Pública ■ princípios que informam a ação penal pública ■ oficialidade ■ obrigatoriedade (o MP não decide se processa ou não) ■ indisponibilidade (o MP não

1 - TEMA O idoso, em suas dificuldades e limitações, surgiu da necessidade de se saber mais sobre esta faixa etária da população que vem crescendo a cada dia, e estas expectativas são que esta população venha crescer a cada dia. Melhorando a saúde e proporcionando uma vida de qualidade e digna, a estas pessoas que de alguma forma já contribuirão tanto para a sociedade de uma forma geral. Considera-se idoso quem tiver atingido os 60 anos ou mais, homem ou mulher, nacional ou estrangeiro, urbano