Idoso E A Lei Penal

Lei Maria da Penha com avanços, mas lutando contra os retrocessos 16 mar A violência doméstica é um dos problemas mais graves e frequentemente enfrentado pelas mulheres. Para coibir e erradicar a prática, uma luta política foi travada até que se resultasse na lei nº 11.340/06 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha (LMP) –, que promove proteção às mulheres vítimas de agressão por parte de um companheiro. De janeiro a junho de 2009, mais de 161 mil casos foram atendidos nas…

dos presos a Constituição Federal em seu artigo 5º XLIX assegura o respeito à integridade física e moral deles, neste viés a Lei de Execução Penal determina: A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. (Art. 14). A LEP garante também ao preso que “Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante…

Albergaria - Comentários à Lei de Execução Penal Getúlio Sérgio do Amaral - Normas de Execução penal Estadual e Alguns comentários Júlio Fabrine Mirabetti - Comentários à Lei de Execução Penal Renato Flávio Marcão - Curso de Execução Penal / Le de Execução Penal Anotada Heitor Piedade Junior - Lei de Execução Penal Bibliografia Complementar: Saulo de Carvalho - Crítica à execução Penal - doutrina Zaffaroni - Em busca das Penas Perdidas 10/08/2013 EXECUÇÃO PENAL - LEI…

Adolescente e idoso. LINDINALVA BEZERRA DE LIRA. RA:3830726086. Garantia de Direitos KHEILA APARECIDA CONTADOR SOARES Rio Claro, 08 de Novembro de 2014. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto…

sujeito incumbido de cumprir a lei realiza quando se depara com uma situação que merece a atenção do direito, e que, de um modo geral, é regulada por ele. Podemos, de logo, diferenciar interpretação de aplicação. Tanto o Juiz quanto o administrador precisa interpretar as regras jurídicas para somente então poder aplicá-las. A aplicação pressupõe, sempre, a prévia interpretação. Não se aplica algo que não tem sentido. E adotamos uma teoria segundo a qual o texto de lei precisa ser…

ou mais já somam 14.536.029 indivíduos, representando 8,6% da população total. Em Goiás, temos 358.816 idosos, o que corresponde a 7,17% da população do estado (KALACHE, 1998). De acordo com as projeções da OMS, entre 1950 e 2025, a população de idosos no país crescerá dezesseis vezes contra cinco vezes a população total, o que nos colocará, em termos absolutos, como a sexta população de idosos do mundo (KELLER et al., 2002, p. 1513-1520). Para que ocorresse o envelhecimento da população…

SEMESTRE POLITÍCA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO CAMPO GRANDE - MS NOVEMBRO / 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CEAD CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - 6º SEMESTRE POLITÍCA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Trabalho apresentado à disciplina Política Social de atenção a criança, adolescente e idoso do curso de Serviço Social, Anhanguera/UNIDERP, Polo Júlio de…

sujeito incumbido de cumprir a lei realiza quando se depara com uma situação que merece a atenção do direito, e que, de um modo geral, é regulada por ele. Podemos, de logo, diferenciar interpretação de aplicação. Tanto o Juiz quanto o administrador precisa interpretar as regras jurídicas para somente então poder aplicá-las. A aplicação pressupõe, sempre, a prévia interpretação. Não se aplica algo que não tem sentido. E adotamos uma teoria segundo a qual o texto de lei precisa ser…

por especialistas em psicopatologia. Em algumas visões sobre loucura, não quer dizer que a pessoa está doente de mente, mas pode simplesmente ser uma maneira diferente de ser julgado pela sociedade. Conceito jurídico de loucura. Na visão da lei civil, a insanidade revoga obrigações legais e até atos cometidos contra a sociedade civil com diagnóstico prévio de psicólogos, julgados então como insanidade mental. Conceito filosófico de loucura. Até o final do século XVII,…

Trabalho de Direito Penal Regimes de Prisão no Brasil Aluno: Kevin Lendel Cabral Rodrigues Matricula: 13001528-3 Turma: DRN 302 Turno: Noite Data: 12/05/2014 Nova Iguaçu - RJ Atualmente no Brasil existem três regimes de prisão, se o crime é punido com detenção, os regimes iniciais são: fechado, semiaberto e aberto. No regime aberto regime aberto, o preso cumpre a pena em casa de albergado, que é um presídio de segurança mínima, ou estabelecimento