Idoneidade Moral

Gerais, de múltipla escolha, e Prova Discursiva – Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático, conforme Anexo I; b) 2ª Etapa – Avaliação Físico-Mental e de Idoneidade Moral: consistente em Avaliação Psicológica, Exame Médico-Odontológico, Teste de Aptidão Física e Investigação Social e Exame de Documentação. 1.2. O ingresso na Polícia Militar da Bahia do candidato habilitado no Concurso Público de…

aquilo/aquele que desagrada os anseios sociais, mas ainda não se aprendeu a prevenir o ilícito. A escola está clamando por socorro ante as barbáries cometidas pelos seus alunos. Eles estão impondo regras invertidas de valores, agressões físicas e morais, falta de interesse pelo estudo, etc. E o que é mais grave - o descaso dos pais ante esta trágica realidade. O desamparo da escola é evidente, apesar de existir o Estatuto que prevê a obrigatoriedade de os pais participarem da vida…

sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXX CPF sob o n ° XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nesta cidade vem, através de sua advogada infra-assinada (Doc. 01), propor, à presente. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX, bairro Sâo Vicente, na cidade de XXXXXXXXXXXX, CEP 9XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A autora é…

Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. Há uma discussão acerca da possibilidade ou não de aumento dos membros dos TREs, com base tanto neste art. 13 do Código Eleitoral, quanto com base na previsão do TSE propor ao Legislativo a…

o devido respeito e acatamento, vem, à presença de V.Exa. nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de: BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 90.400.888/1566-65 estabelecida na Avenida Dona Ana Costa 481, na pessoa de seu representante legal;…

alguma contravenção de ordem pública. Não há uniformidade entre os autores a respeito sobre a enumeração dos requisitos de existência. Carlos Roberto Gonçalves enumera os requisitos de existência como: declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto. Pablo Stolze, por sua vez, enumera os elementos de existência como: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. Estudaremos as duas posições. 1. Manifestação (declaração) de vontade: Sem…

(Anexo I) II - Cópia do Contrato Social, onde esteja comprovado a execução do serviço de Longa Permanência para Idosos como finalidade da sociedade, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; III – Declaração de idoneidade firmada pelos sócios da Pessoa Jurídica; (Anexo II) IV - Cópia do RG e CPF dos sócios da Pessoa Jurídica; V – Cópia do CNPJ atualizado; VI – Comprovação de instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene,…

relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público. 2.2 – Requisitos para a candidatura Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos (cumulativamente): I - reconhecida idoneidade moral; II - idade…

voto secreto: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de…

vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 6º, inciso VI da Lei n.º8.078/90, c.c. artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, e demais normas pertinentes, propor á presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAS E MORAIS Em face da COMPANHIA ENERGÉTICA XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos; PRELIMINARMENTE Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de…