Idoneidade Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHORDOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1ºJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. AUTOS N.º201440100052 C&A, pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move o senhor MANUEL VIDAL, igualmente qualificado, vem, através de seu advogado ao final assinado (instrumento de mandato e documentos sociais anexos), oferecer defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no…

local. d) Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de quatro anos, permitida uma recondução. 9 Para ser membro do Conselho Tutelar, deve-se preencher os seguintes requisitos: a) ter reconhecida idoneidade moral e ter idade superior a 18 anos. b) ter reconhecida idoneidade moral e residir no Município. c) residir no Município e ter idade superior a 18 anos. d) ter idade superior a 18 anos e nenhuma outra profissão. 10 São atribuições do Conselho Tutelar, exceto: a)…

ocorre quando o advogado passa todos os poderes para outro advogado, esse subis necessita da anuência do cliente. i- O advogado que renuncia receberá proporcionalmente pelo o que ele fez no processo. j- O advogado pode recusar alegando questões morais e éticas. 4- Prestação de contas: deve ser mostrado para o cliente tudo que foi recebido em questão de honorários, quais foram à custa do que foi gastos com o processo, deve ser informado tudo o que foi feito em relação ao processo.…

ou não uma remuneração ao representante. Nos casos em que o mandatário o é em razão de seu ofício ou profissão lucrativa (CC, art. 658) – advogado, despachante, corretor – há presunção da onerosidade do contrato; c) intuitu personae, idoneidade técnica e moral, qualidades pessoais do mandatário; d) preparatório, já que habilita o representante a praticar atos especificados pelo mandante, por serem acordo de vontades será suficiente para a sua formação. Sua forma é livre, podendo…

primeiro aluguel recebido, a título de honorários pela intermediação na locação, nestes compreendidas as despesas tidas com obtenção de informações cadastrais de locatário e fiador e tudo o mais que se fizer necessário à perfeita apuração da idoneidade moral e financeira de ambos. 6.- Caso O(A) PROPRIETÁRIO(A) venha desistir desta locação, após ter sido aceita pelo locatário, deverá pagar a imobiliária , como remuneração de seus serviços ora autorizado, a quantia correspondente a um…

juizes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) de dois juizes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos II - por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da…

(NATURALIZAÇÃO DERIVADA) Art. 12. São brasileiros: II – naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. OBS: portanto se ele reside…

sexo, idade, emprego. Estes contribuem para formar uma imagem que a sociedade tem do indivíduo. Além de atributos físicos, o status é adquirido mediante o trabalho, dedicação e esforço (virá do mérito); originara-se não tão somente da capacidade e idoneidade, mais, também, pelas atitudes, comportamentos, popularidade e simpatia com a sociedade. O modo de ser. Como podemos observar, a definição de status parte da análise de que ele pode ser adquirido ou atribuído, decorrente de atributos…

ser considerado totalmente inviável por outra pessoa e não acredito que seja justo um ser humano ser responsabilizado apenas por fazer parte de um grupo “contaminado”, mesmo sem ele, o cidadão, ter exercido qualquer coisa que comprometa a sua idoneidade moral. Todos sabemos que um indivíduo é constituído suficientemente para pagar por suas falcatruas. Por isso, não concordo que haja julgamento geral. É preciso que saibamos separar o bom do ruim, o honesto do corrupto, o bom e o…

Gerais, de múltipla escolha, e Prova Discursiva – Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático, conforme Anexo I; b) 2ª Etapa – Avaliação Físico-Mental e de Idoneidade Moral: consistente em Avaliação Psicológica, Exame Médico-Odontológico, Teste de Aptidão Física e Investigação Social. 1.2. O ingresso na Polícia Militar da Bahia do candidato habilitado no Concurso Público de Provas para Admissão no…