Identidade Territorial

encontra-se referenciado aos limites geográficos pertencentes a um Estado nacional. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, o território do Estado se constitui como elemento de delimitação do “agir” soberano do Estado – a ordem jurídica vigente, nos limites territoriais do Estado é a mais eficaz, uma vez que ela é dotada de SOBERANIA, dependendo dela a admissão, no território do Estado, de aplicação de normas jurídicas provindas do exterior. Algumas questões preliminares acerca do TERRITÓRIO: …

seu território. O termo Estado designa toda estrutura político-territorial de um determinado grupo de pessoas que se relacionam por laços de cultura,costumes,língua,religião predominante,sistema de leis,etc... A nação constitui todo o grupo assim ligado por estes laços, constituindo a soberania e sobretudo a pátria de um Estado. Estado são as leis. Pais é o limite geográfico. Nação é o povo. Estado -Divisão territorial de certos países.Nação politicamente organizada.…

Resposta Correta: Antropofagia cultural; Feedback da resposta: Dos lusitanos, o Brasil recebeu toda a organização do Estado, a religião e a língua oficiais, toda a cultura ocidental desde os gregos, os saberes árabes, e a demarcação territorial, ou seja, a identidade de um povo-nação. Desse caldeirão cultural, forma-se o Brasil. Um dos principais traços culturais brasileiros é o fato de que, sempre que uma nova cultura chega a este país, esta não se fecha em guetos, mas ao…

mandamental) Identidade entre ações  Litispendência – identidade os três elementos, de ação em curso - art. 337, § 3o  Coisa julgada – identidade dos três elementos de ação que já foi julgada - 337, § 4o  Conexão - comum o pedido ou a causa de pedir (art.55) Juízo prevento, art. 59, novo CPC – distribuição da petição inicial (CPC atual, art. 106 mesma competência territorial, quem despachou primeiro, competência territorial diversa, onde o réu foi citado primeiro) Continência -…

POLÍTICA TERRITÓRIAIS NO BRASIL Começou exclusivamente no século XVI, teve caráter periférico litorâneo e inicialmente foi delimitada pelo tratado de Tordesilhas. A vigência da soberania política e jurídica da coroa lusitana sobre as terras a leste do meridiano de Tordesilhas fazia delas uma seção descontinua do território português. Essa condição de dependência direta durou até a transferência da corte para o rio

Hidrelétrica de Estreito-MA (UHE de Estreito), com os pescadores. Sabemos que os impactos territoriais com a construção do reservatório da UHE de Estreito estão causando inúmeras mudanças, afetando a identidade territorial da comunidade local, principalmente no que se refere à relação com o rio Tocantins tanto na esfera econômica, como também cultural. Refletindo assim, como estão ocorrendo os impactos territoriais provocados pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito-MA, nas…

- A soberania é um conceito histórico - A soberania é um conceito relativo, houve a sua readequação e manutenção como característica de poder do Estado. A SOBERANIA E O ESTADO MODERNO Trata-se de um poder político estatal limitado pelo âmbito territorial do respectivo estado. Soberania é mais do que a supremacia e incontrastabilidade sobre os súditos, é também o reconhecimento dessa condição pelos demais estados, a ponto de ser ilegítima a invasão e a interferência sobre o poder do…

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) 2. Programa de Educação Tutorial (MEC/SESu) 3. Profª. Drª. - Departamento de Ciências Geográficas. - UFPE - Orientador INTRODUÇÃO: A presente pesquisa objetiva tratar a problemática que envolve as questões territoriais dentro de um espaço urbano, integrante do município de Abreu e Lima que está localizado na Região Metropolitana do Recife–PE. No início, o distrito de Abreu e Lima pertenceu administrativamente ao município de Igarassu e,…

possibilidade de julgamentos conflitantes, devem por isso serem julgadas por um único órgão jurisdicional assegurando assim decisões que provenham de fundamentos análogos. CONTINÊNCIA (art. 104 do CPC) – existirá entre duas ou mais ações, desde que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, sendo o objeto de uma mais amplo que o(s) da outra(s), abrangendo-o(s). Exemplo: Pedido de anulação de contrato, e pedido de anulação da cláusula contratual. Uma com pedido do valor…

portador da cédula de identidade RG nº 14.800.214-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 040.618.188-80, e sua esposa Maria da Luz Cordeiro de Morais, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade de RG nº 19.263.703-4 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 114.870.238-55 residentes e domiciliados sito a Rua: dos Anglicanos nº298 Jardim do Estádio- Santo André-SP, e do outro lado como LOCATÁRIOS: Sr ______________, Brasileiro, ____________ , portadora da cédula de identidade de RG…