Idec Ação Cobrança Indevida

enfrentar estes novos desafios. Outro dia, entrei em um site e comprei um tênis bacana. Efetuei a compra por um provedor seguro. Nunca recebi o produto. Os casos de fraudes são muito frequentes, assim como as clonagens de cartão de crédito e as cobranças indevidas. Nas duas últimas décadas, a economia e o consumo cresceram. Na década de 70, as classes C e D eram o objetivo primordial do Procon em casos de abastecimento. Hoje, estas mesmas classes compram passagens aéreas e viajam ao…

Rua General Pol Pot n.º216, Bairro Adolf Hitler, Aurora-CE, CEP.00000-260, vem com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, por seu bastante procurador judicial in fine assinado, ut instrumento de mandato incluso, apresentar: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: UNIBANCO - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado com sede na Alameda Rio Negro, n° 433, 6.ºandar, Bairro…

receberá intimações de estilo em seu escritório, na Rua , nesta cidade de , vem com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, por seu bastante procurador judicial in fine assinado, ut instrumento de mandato incluso, apresentar: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: , com sede na Cidade de Barueri – SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº , com filial situada na Rua , /RS, pelos fatos e fundamentos a seguir…

identidade nº Detran-RJ, inscrito no CPF sob o n.º, residente na Rua, lote – Centro – Itaguaí – RJ – CEP:, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, através de seu representante legal, estabelecida na Rua dr. Curvelo Cavalcante, 286 – Centro – Itaguaí – RJ – CEP:…

Melo Guedes – Supervisora Adolfo Oliveira da Silva – Supervisor Renata Iacovino – Especialista Responsável – Pesquisa, organização e redação do livro Colaboração: Diretoria Executiva, Assessoria Técnica da Diretoria Executiva, Assessoria Técnica de Ação Regional/Núcleos Regionais, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de Controle e Processos, Assessoria de Informática, Ouvidoria, Diretoria Adjunta de Administração e Finanças, Diretoria Adjunta de Fiscalização, Diretoria Adjunta de…

CONSUMIDOR 11 1.1 DIREITOS ESSENCIAIS DO CONSUMIDOR 12 1.2 APLICABILIDADE DO CDC 18 2 PROTEÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO 22 2.1 HIPOSSUFICIÊNCIA 22 2.2 VULNERABILIDADE 23 2.3 ABUSIVIDADE 24 3 ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 26 3.1 PROCON 26 3.2 IDEC 27 3.3 PROTESTE 29 3.4 DECON 30 3.5 SENACON 30 3.6 SINDEC 31 4 DO ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR 33 4.1 A BOA FÉ OBJETIVA E SUBJETIVA 34 4.2 O ART. 49 DO CDC E O ARREPENDIMENTO 35 4.2.1 Do prazo de arrependimento 37 4.2.2 Do…

serão apresentadas alternativas para a solução destes obstáculos, utilizando-se, para tanto, entendimentos de diferentes operadores do direito e pessoas ligadas ao Judiciário, entre os quais: juízes, defensor público, estagiária e parte envolvida em ação judicial. Este trabalho foi orientado pela Prof.ª Drª. Marli Vieira. http://www.ambito-juridico.com.br ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------…

abre a oportunidade do consumidor ser indenizado em danos materiais e morais. Da Cobrança de Dívidas Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso,…

monopólio estatal dos serviços de telecomunicações, permitindo a entrada de capital privado no setor. Uma vez aprovada a modificação constitucional relativa à quebra do monopólio público, o Ministério das Comunicações estabeleceu uma estratégia de ação composta por três etapas básicas. Primeira, abertura imediata do mercado de telefonia celular privada - Banda B - por intermédio da Lei Mínima, aprovada em 1996. Segunda, elaboração e aprovação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que…

senado.gov.br www.espaconovo.com.br www.ufsm.br www.direitonet.com.br/ www.bandeirademello.com.br www.dji.com.br/jurisprudencia/arrendamento_rural_acao_revisional.htm www.bandeirademello.com.br/PA-revisional-clausula.htm www.apoena.adv.br/pecas-acao-revisional-de-cartao-de-credito.htm www.jus.com.br/pecas/ccredito.html www.jus.com.br/pecas/leasing3.html www.dji.com.br/peticoes_modelos/iniciais/revisional_de_aluguel_de_imov...…