Idec Ação Cobrança Indevida

no reembolso, a cobrança indevida e o mau atendimento nos canais específicos, chamados de SAC. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) confirma a recorrência do descuido. “Constatamos, em um levantamento divulgado no ano passado, que as empresas não respeitam regras simples, como o valor cobrado caso o consumidor desista de um voo nacional e o prazo para ele receber o dinheiro de volta”, diz Flávio Siqueira, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).…

A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e harmonia das relações de consumo. Através 1. Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: por iniciativa direta, através de campanhas, por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas: * Assistência jurídica, integral e gratuita para…

JAQUELINE VALENTE GOMES, brasileira, casada, inscrita na OAB/RS sob o n42.183, ambas com escritório profissional na Rua John Kennedy, n xxxx, sala 18, em Flores da Cunha - RS, fone (54) 3292-xxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra VIVO SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.449.992/0121-70, estabelecida na Av. José…

JAQUELINE VALENTE GOMES, brasileira, casada, inscrita na OAB/RS sob o n°42.183, ambas com escritório profissional na Rua John Kennedy, n° xxxx, sala 18, em Flores da Cunha – RS, fone (54) 3292-xxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra VIVO SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.449.992/0121-70, estabelecida na Av. José…

Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA em face da VIVO (Telefônica Brasil S.A.), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Francisco Porto, nº 686, CEP 49.020-120, na Cidade de Aracaju/SE, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, Inscrição Estadual nº 27.106.814-0, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: 1 I - DO FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram…

consumidor. Ao procurar entender o que impulsiona as compras, as empresas produzem bens e serviços que atendem o público alvo. É através do marketing que as empresas conquistam e fidelizam seus clientes, por meio de quatro instrumentos básicos de ação: - Produção de bens e serviços que atendam aos desejos do público; - Escolha do preço certo para os produtos e serviços; - Distribuição eficiente e ágil; -Comunicação com o público (propaganda na mídia impressa e eletrônica, promoção em pontos

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE XXXXX/MG XXXXXXXXX, brasileiro, portador da RG nº. MG – XXXXXXXXX - SSP/MG, inscrito no CPF sob nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXX– casa – Bairro XXXXXXXXX – Cep XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração

– XXXXXXXXX - SSP/MG, inscrito no CPF sob nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXX– casa – Bairro XXXXXXXXX – Cep XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXX, com sede a Av. XXXXXXXX– Belo Horizonte/MG – CEP XXXXXXXX, pelos…

XXXX e CPF sob o n.º XXXXX, residente e domiciliada Rua XXXX, nº. XXX, Bairro XXX, CEP XXXXX, na cidade de XXXXX/XX, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários (instrumento de procuração em anexo), ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº. xxxxxxxxx, com sede a Rua xxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx/xx, CEP: XXXXXX, pelos…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA – RJ. _________________________________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 40.432.544/0062-69 e na IE sob o nº 78002840, com sede na…