IDÉIA ATUAL DE ESTADO DEMOCRÁTICO

Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. IDÉIA ATUAL DE ESTADO DEMOCRÁTICO (p. 300 - 307) A necessidade de eliminar o absolutismo dos monarcas, que sufocava a liberdade dos indivíduos, mantinha em situação de privilégio uma nobreza ociosa e negava segurança e estímulo às atividades econômicas, levou a uma concepção individualista da sociedade e do Estado. (p. 300) Procurou-se, então, impor ao Estado um mecanismo de contenção do poder, destinado a assegurar um mínimo de ação estatal, deixando aos próprios indivíduos a tarefa de promoção de seus interesses. (p. 300) “... a falha está no povo, que é incapaz de compreender os problemas do Estado e de escolher bons governantes [...] a participação do povo é tida como inconveniente, e a exclusão do povo é obviamente antidemocrática.” (p. 301) As injustiças profundas, contidas nas desigualdades, eram interpretadas como conseqüência de falhas na organização social, acumuladas durante muitos séculos. (p. 302) “... a melhor ditadura causa mais prejuízos do que a pior democracia [...] o excesso de pessimismo ou o oportunismo político é que se satisfazem com a conclusão de que o Estado Democrático é uma impossibilidade.” (p. 303) O Estado Democrático é um ideal possível de ser atingido, desde que seus valores e sua organização sejam concebidos adequadamente. (p. 304) É indispensável que o Estado assegure a livre expressão e que os mecanismos de aferição da…

traduzida, a obra permanece atual e de interesse da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro seguem instigantes e desafiadores, propondo aos estudiosos uma nova visão do Direito Penal. Jakobs aborda os temas que até hoje despertam interesse e geram controvérsia em determinados setores da doutrina. O problema da culpabilidade é tratado de acordo com os fins da pena e, segundo o autor, a pena que não respeita o princípio da culpabilidade é ilegítima. Esta frase bastaria para…

Antropologia Sobre as Características Do Estado Democrático de Direito: 3° Período de Direito Definição de Estado Democrático de Direito: O conceito é, na verdade, a junção de dois conceitos diferentes, o conceito de Estado Democrático e o conceito de Estado de Direito, que, juntos, referem-se a típica forma de funcionamento de Estado adotada pelos países no Ocidente. O Estado Democrático diz respeito a forma em que o Estado exerce seu poder soberano, o termo democrático tem suas…

GEANE CARNEIRO SOUSA JEMILSON REIS VIEIRA JOÃO DE DEUS DA SILVA CAMPOS DEMOCRACIA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do Curso de Direito do CESB- UEMA, como requisito parcial para obtenção de nota regimental. Profº. Jaelcy Pitman Bacabal 2012 GEANE CARNEIRO SOUSA JEMILSON REIS VIEIRA JOÃO DE DEUS DA SILVA CAMPOS DEMOCRACIA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do…

Aula 1 O que é segurança pública? Repensando a segurança pública no contexto democrático Frederico Policarpo Joana Vargas Aula 1 • O que é Segurança Pública? Repensando a segurança pública no contexto democrático Meta Apresentar o significado da expressão “segurança pública” nas sociedades que adotam o regime político democrático, como a sociedade brasileira na atualidade. Objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: 1. identificar os principais valores e…

reminiscência das ideias, a subsistência da alma. • Diferente de Sócrates, distancia-se da política e do seio das atividades prática-políticas. Virtude e vício: ordem e desordem • Virtude significa controle, ordem, equilíbrio, proporcionalidade... • Boa será a conduta que se afinizar com os ditames da razão. Harmonia - Controle - Virtude Surge como consequência natural, permitindo a alma fluir da bem aventurança dos prazeres espirituais e intelectuais. Vício – reino do desgoverno…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO DIREITO MATUTINO 1º SEMESTRE MILTON RAFAEL AMARAL XAVIER francisco frança junior idéia atual de estado democrático Dalmo de Abreu Dallari Prof. Rosilene Borges Domingos Arapongas 2014 INTRODUÇÃO O trabalho decorra do capitulo V do livro Elementos da Teoria Geral do Estado, que trata da IDÉIA ATUAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO, desenvolvido em conjunto, em seu andamento de forma cronológica a evolução do estado do Estado…

Bibliografia.....................................................................................................................10 Introdução Para se compreender como os Estados Modernos estão em grande parte regidos pela democracia e em sua maioria pela democracia representativa, é preciso que se verifique os fatos e ideias que se levaram a essa disposição atual dos governos. Para tanto, há a necessidade de se conhecer a origem da democracia,…

REFERENCIAL TEÓRICO CONSTITUCIONALISMO: CONTEXTO HISTÓRICO Ao abordar o tema constitucionalismo e democracia, há de se fazer breves comentários acerca da ligação com Constituição. Ora, falar de movimentos sociais, manifestações de massa, história de transições de um modelo autoritário pra um modelo Constitucional Democrático é falarmos em Constituição, destarte o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, de relevância por ser fundamental para a organização e…

Introducao O atual Estado Democrático de Direito, nosso Estado, instituído na Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo primeiro, literalmente: (Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...). Sem a pretensão de dissertar profundamente sobre o mesmo, o que ensejaria um tratado sobre o Estado Democrático de Direito,…