Idade Penal

EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BLUMENAU 2007 EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Orientador: Prof. Dr. Ernesto Zulmir Morestoni BLUMENAU 2007 AGRADECIMENTOS À minha esposa, Cassiane, e meus dois filhos, Gabriel e…

classista, julgando pobres e pretos com dureza, enquanto os infratores de classes abastadas recebem vista grossas. Desacredito na eficiência do sistema prisional como órgão de ressocialização de infratores. Quando se fala na redução da maioridade penal parece que ao encarcerar os jovens a paz do mundo será reestabelecida, mas a verdade é que os presídios não recuperam ninguém. Outro ponto a ser levado em consideração é o recrutamento de jovens e adolescentes pelo tráfico de drogas e…

1691640-223520 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA IE- Departamento de Estatística Estatística Exploratória 1 MAIORIDADE PENAL DIMINUIR OU MANTER? Proposta: avaliar a opinião dos estudantes da UnB sobre a provável mudança da maioridade penal. Coordenadora: Professoras Ana Maria e Maria Teresa Leão Brasília Maio de 2013 Índice Introdução ------------------------------------------------------------------------------ Página 3 Objetivos…

FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAETITÉ, JUNHO DE 2015. CAUÃ RODRIGUES DE SOUZA SILVA EDILAYNE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO MILTON ALVINO FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAETITÉ, JUNHO DE 2015. Redução da Maioridade Penal Resumo A Redução da maioridade penal é um tema polêmico e está sendo discutido por…

que começou há 4 anos com tramitação especial, os governos Lula e Dilma, com a ajuda da maioria dos políticos do Congresso Nacional, engavetou o projeto e enrolou os profissionais de segurança. Grupo lista 18 razões contra a redução da maioridade penal Movimento composto por mais de 80 entidades faz campanha contra a PEC 33, em discussão no Senado. Para eles, além de inconstitucional, proposta é inviável. Veja os argumentos apresentados “1°. Porque já responsabilizamos…

A polêmica em torno da redução da maioridade penal ganha fôlego cada vez que é noticiado um assassinato bárbaro cometido por menores, matando cidadãos de bem, estudantes ou crianças desamparadas. Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2003 3 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2003 4 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA...............................................................................................3 2 REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................5 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS...........................................................................5 2.2 OS PRÓS................................

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO MAIORIDADE PENAL CRICIÚMA, JULHO DE 2013 ANDRÉ LUIZ LIMA BRESSAN CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOMES MATEUS COLOMBO VINÍCIUS MICHELS GEREMIAS VICTOR ROSSO BIANCHI MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Professor: Luis Afonso dos Santos.

Redução da maioridade penal,10 motivos para ser a favor, 10 motivos para ser contra 92 Votes . De tempo em tempo, a população brasileira, tão cansada de ser massacrada pelos criminosos e roubada pelos políticos corruptos, manifesta democraticamente seu interesse por medidas que trariam uma maior segurança a nossa sociedade. Mas, não é do interesse de alguns defensores do “direitos humanos” que alguns daqueles que são seus defendidos venham a pagar por suas atitudes. No…

os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Crianças infratoras [editar] As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do ECA, essas medidas