Icms Transporte Passageiros

.................................................9 3.3. Notas Fiscais de Saídas e Entradas10 * 3.4. Livros fiscais entrada e saída....................................................................................18 * 3.5. Apuração ICMS..........................................................................................................20 * 3.6. Guia ICMS21 4. Definições Pis e Cofins (Lucro Real e Presumido)....................................22 4.1.Pis e…

desdobramento do tributo, sendo dividido entre ITCMD e ITBI. Compete aos Estados e Distrito Federal: ◦ Imposto de transmissão causa mortis e doação ◦ Imposto sob operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior) ◦ Imposto de propriedade de veículos automotores IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCMD ? Contextualização ?…

Regime não-cumulativo - Serviços de limpeza, conservação e manutenção Por meio de alteração no artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, passou a ser admitido o desconto de créditos de PIS e de COFINS (regime não-cumulativo), sobre vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção. Regime de Tributação Unificada - RTU -…

vai pagar cerca de R$ 60 por mês, incluindo o pagamento da Previdência, do ISS e do ICMS. Esse tipo de trabalhador está isento de outros tributos, como IRPJ, PIS, Cofins e IPI. O valor de R$ 60,00 reais deve ser recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) onde R$ 59,95 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS do segurado empresário (contribuinte individual), mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. IMPORTANTE: A partir da MP 529/2011, o MEI pode optar…

sistema tem como principal característica a unificação de oito tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as micro e pequenas empresas: Imposto de Renda, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Patronal para a Previdência Social, ICMS e ISS. Eles foram substituídos pela aplicação da alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e faturamento. Beneficiam-se da lei as…

2014: I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0; II - de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos; III - de transporte aéreo de carga; IV - de transporte aéreo de passageiros regular; 7 V - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; VI - de…

Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a regulamentação da Lei Complementar 123, o profissional contábil teve novamente que se ambientar e conhecer profundamente todas as etapas do processo comercial dessas entidades, afinal as…

DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997 * Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual e com base no artigo 132 da Lei n.º 12.670, de 27…

Simples Nacional irá desfrutar de diversos benefícios, como redução da burocracia com o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos tributos como PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL, podendo ainda estender-se ao INSS Patronal, ISS, IPI e ICMS, de acordo com o ramo de atividade econômica explorada pelo contribuinte. Entretanto, em alguns desses tributos há exceções, pois o recolhimento será realizado de forma distinta, conforme a atividade. Existe ainda a possibilidade de…

tópico V.5. O total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. A receita deve ser tomada sem o IPI, mas sem dedução do ICMS destacado, que integra a receita bruta. (instituídas pela Lei nº 10.865 de 2004). Nota: 1. O valor auferido de fundo de compensação tarifária, III - Regimes criado ou aprovado pelo poder público concedente ou permissório, …