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HISTÓRIA DO ICMS Na Constituição de 1934, surgiu o IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações dos Estados Federados) que no início de sua formação, era considerado um tributo de estrutura arcaica sendo, inclusive, cobrado de forma cumulativa, ou seja, a cobrança era feita integramente sem direito ao abatimento do imposto pago não operação anterior. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era exigido, repetidamente

Em relação ao critério material, para que possa ensejar a cobrança de ICMS pelo fisco, o art. 155, inciso II da Constituição Federal, que regulamenta esse imposto, determina que haja operações relativas à circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Todavia, não há o que se falar em incidência de ICMS na hipótese de circulação de mercadorias para o consumo próprio, dado que tais mercadorias devam ser provenientes de negócio mercantil, pouco importando a natureza jurídica do ato…

da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar. Impostos estaduais Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual,intermunicipal e de comunicação (ICMS) Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD) Extinto Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza…

ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". A

Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições estabelecidas no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e considerando o disposto na Seção I do Capítulo I do Título IV do Anexo 5 do RICMS/SC-01, R E S O L V E : Art. 1º Ficam aprovados: I - o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e…

ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Cada Estado possui autonomia para estabelecer

emissão de cheques ou saques diretos. Funcionamento  Debita-se: Pelos depósitos bancários, resgates de aplicações financeiras e recebimentos de crédito na empresa, por via bancária, de qualquer origem. Credita-se: Pela emissão de cheques, transferência de valores para aplicação financeira e débitos na conta bancária. Natureza  Devedora – representando o valor do numerário da empresa depositado e livremente disponível. Representatividade  D – C Inter relacionamento  Duplicatas…

Imposto Indireto Nos impostos indiretos, a exemplo do ICMS e IPI, entre outros, diz-se que os contribuintes de direito e de fato estão em pessoas diversas, isto é, a pessoa que a lei tributária elegeu como sujeito passivo da obrigação (contribuinte de direito), não é a que efetivamente suporta o ônus financeiro do tributo (contribuinte de fato). Assim, por exemplo, a afirmação de que é o comerciante que paga e suporta o ônus do ICMS não é verdadeira, porquanto, ele apenas recebe do consumidor

(Ativo Circulante) C - CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS (Conta de Resultado) d) Pela transferência do custo para o resultado com mercadorias D - RESULTADO COM MERCADORIAS (Conta de Resultado) C - CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS (Conta de Resultado) e) Pela transferência das vendas para o resultado com mercadorias D - VENDAS (Conta de Resultado) C - RESULTADO COM MERCADORIAS (Conta de Resultado) f) Pela transferência do Resultado com mercadorias para apuração do resultado do…

Fornecedores Função da conta: Registrar os adiantamentos feitos a fornecedores. Funcionamento da conta: Será debitada a cada adiantamento feito a fornecedores, tendo como contrapartida o crédito na conta Bancos c/Movimentos. Será creditada pela transferência do saldo final do adiantamento que ocorrerá pela chegada do bem. Natureza da conta: Devedora. 1.1.2.02.02 - Adiantamentos a Pessoal Função da conta: Registrar os direitos que a empresa tem pelos adiantamentos feitos aos…