Icms Diferencial De Alíquota

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO 1 - CONCEITO O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal. É um imposto que possui muitas particularidades no que diz respeito ao fato gerador que envolve a circulação de mercadorias. Uma empresa comercial ou industrial ao comprar qualquer mercadoria, o ICMS já esta incluso no preço que será pago ao fornecedor. Da mesma forma, quando

Devolução de Compras, ICMS Diferencial, ICMS com Substituição Tributária, Cupom Fiscal, Prestação de Serviços, Nota Fiscal Paulista, Apuração do Imposto; Simples Nacional e Lucro Presumido. Aprendemos sobre o DIFERENCIAL DE ALIQUOTA, que é abrangido pouco em sala de aula, e somente tendo a pratica pra se saber de detalhes, o diferencial de alíquota, é a diferença paga do ICMS em compra de ativo ou uso e consumo de outro estado, após a analise de alíquota, ver se tem diferença da…

a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS incidente nas operações que vierem a ser realizadas pelos próximos contribuintes da cadeia de comercialização com a mesma mercadoria, até que esta chegue ao consumidor final. Nesta hipótese, o contribuinte eleito como responsável, a quem chamamos de substituto tributário, além de recolher o ICMS da chamada operação própria reterá dos demais contribuintes, chamados de substituídos, o ICMS devido pelo fatos geradores que vierem a ocorrer.

ALÍQUOTA Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria. A Alíquota é um dos elementos

ICMS Qual a diferença entre convênio, protocolo e portaria,ambos do confaz ? Tem força de lei? O Convênio é um acordo entre os Estados Membros e se dá quando é homologado por todos e à todos ele tem a mesma validade. O Protocolo é quando o acordo é apenas entre alguns Estados...desde que não interfiram em outros. A portaria é a regulamentação...ela explica o que tem que ser feito e pode ser específico para um convênio, para um protocolo, etc. MERCADORIA: Qualquer bem…

Substituição Tributária – Conceito 2. Responsáveis 2.1. Nas Operações internas 2.2. Nas Operações interestaduais 3. Cálculo do Imposto 4. Hipóteses de Restituição de ICMS Substituição Tributária 5. Devolução - Forma 2 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços SUBSEQUENTES é atribuída ao contribuinte responsável determinado em legislação.…

correto ( neste caso o TES 1T3 significa que este frete e não tem ICMS ele e isento), e o prazo de pagaento tudo certo clicar em confirmar. Temos três TES que são amarrados a estes fretes: 123 - quando ICMS e isento transação de mercadoria dentro do estado, ou seja, de MG para MG, 1T3 – quando ICMS e isento e a trasação de mercadoria e fora do estado, ou seja, de MG para outros estados. 1T4 – quando haver diferencial de aliquota e a transação de mercadoria e fora do estado , ou seja,…

artigo 150, § 7º, estabelecendo que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o consumidor final. O regime também se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, tanto na condição de substituto (Aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento…

Histórico ICMS Intitulado como IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações dos Estados Federados) no início de sua formação, era considerado um tributo de estrutura arcaica sendo, inclusive, cobrado de forma cumulativa, ou seja, a cobrança era feita integramente sem direito ao abatimento do imposto pago na operação anterior. Com o intuito de alavancar as atividades econômicas e aprimorar a execução deste imposto, em 1964, no período referente o movimento militar, foi criado o ICM (Imposto sobre

no seu artigo 150, parágrafo 7º, incorporou-o definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la. 2. ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS 2.1 Sobre Mercadorias 2.1.1 Operações anteriores Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto. 2.1.2 Operações subsequentes A ST em…