Icms De Regime Especial

Código Fiscal De Operações E Prestações – CFOP 1. As operações praticadas pelos contribuintes do ICMS e/ou IPI estão relacionadas e codificadas através dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP). Estes códigos devem ser indicados quando da emissão de notas fiscais, escrituração de livros e no preenchimento de guias e declarações. 2. Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações foram instituídos pelo Convênio SINIEF s/n° de 15/12/1970. Posteriormente, o Ajuste SINIEF n° 11

e Municipal. E sobre estas esferas faremos um breve comentário de: definições, finalidade, requisitos, impedimentos, eficaz ou Ineficaz, Procedimentos na Elaboração e a Carta Consulta que é Utilizado. Mas, em especial, falaremos sobre a esfera escolhida, Estadual, pois escolhemos o ICMS do Estado do Rio de Janeiro, sobre um determinado comércio. Com a dúvida de um determinado comerciante, que deseja importar seu produto para outro Estado, iremos elaborar a Carta Consulta Estadual.…

Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Com o passar dos anos e com a evolução dos sistemas de Informação, assim como em outras profissões, a contabilidade se dividiu em várias áreas, Contabilidade de Custos, Contabilidade Geral,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE 5 REGIME DE APURAÇÃO 6 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 7 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS 9 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 14 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 15 CONTABILIDADE E SUAS PERSPECTIVAS 20 CONCLUSÃO 25 REFERÊNCIAS 26 INTRODUÇÃO A Contabilidade Comercial é o ramo da Contabilidade que mede o patrimônio comercial, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do…

.................................................................... 4 DESENVOLVIMENTO........................................................................................ 5 DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE.......... 5 REGIME DE APURAÇÃO................................................................................... 6 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES................................................... 9 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS.........................

construções e congêneres no Estado de São Paulo 9 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 30 7. RECUSA DE MERCADORIA 31 ANEXO I - CONSULTA…

Imposição de Multa pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que lhe aplicou penalidade por haver vendido mercadorias sem a emissão da correspondente nota fiscal de saída, cobrando-lhe ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS correspondente. A "Almeirão e Filhos" sustenta que, na verdade, a venda daqueles produtos foi cancelada antes que houvesse a sua efetiva saída do estabelecimento comercial, mas que por problemas internos, o sistema informatizado de…

Abastecimento e o número do registro seja indicado no documento fiscal, quando exigido; b) tenham rótulo ou etiqueta de identificação; c) tenha sido acobertada com documento fiscal no qual conste a expressão: "Mercadoria de produção mineira - ICMS diferido - Item 26 da Parte 1 do Anexo II do RICMS”. 26.2 Tratando-se de produto de produção e para consumo próprios, inclusive em sistema de produção integrada, mediante contrato formalmente celebrado, fica dispensado o…

ELEITORAL SINDICAL. Súmula 5 A SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 6 COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR DELITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA DE POLICIA MILITAR, SALVO SE AUTOR E VITIMA FOREM POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE. Súmula 7 A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Súmula 8 APLICA-SE A CORREÇÃO MONETARIA AOS CREDITOS HABILITADOS EM…

necessário fazer o registro na junta comercial, esse registro basta ser feito no cartório de Títulos e Documentos e, após, na receita federal. Lembrando que o CNPJ é emitido pela Receita Federal e não pelaJunta Comercial Definiçao de Regime tributario O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. A legislação tributária estabelece essas duas formas de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, sobre o lucro…