Icms De Importação Roraima

PLATAFORMAS LOGÍSTICAS NA REGIAO NORTE Márcia Helena Veleda Moita Coordenadora do Núcleo de Transporte e Construção Naval - NTC mhvmoita@yahoo.com.br REGIÃO NORTE • A Região Norte é composta por sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Possui 14,7 milhões de habitantes e uma área de 3.9 milhões de Km 2 que abrange 45,2% território Brasileiro (IBGE, 2010). Nesta região está localizado os mais extensos estados do Brasil e a menor composição Produto…

................................................................................................................. 16 1.3 Impostos incidentes sobre o valor agregado............................................................................. 19 2 ICMS...................................................................................................................................................................... 19 2.1 Disposições legais.......................................................

ente não exerça a competência por longos anos, no momento em que achar conveniente poderá exercê-la. (ex. impostos sobre grandes fortunas – art. 153, VII CF); c) exercício facultativo  a pessoa política é livre para criar ou não o tributo – exceção ICMS que é de exercício obrigatório; Exceção: LC 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal que impõe sanção para os entes tributantes estaduais e municipais que deixarem de instituir tributos de sal competência. e) irrenunciável  pode deixar…

continua sendo um entrave na vida dos empresários emperrando assim, o desenvolvimento da economia e do mercado local. As dificuldades logísticas, num estado com dimensões continentais como o Amazonas, tornam ainda mais difícil a produção, com a importação de parte dos insumos da região Sudeste e a venda dos produtos que são enviados primeiramente para a capital, Manaus, e só então reembarcados para os consumidores em outras localidades do País. Isso não significa somente mais…

do processo de desenvolvimento da área incentivada. No mesmo ano de 1967, por meio do Decreto-Lei nº 291, o Governo Federal define a Amazônia Ocidental tal como ela é conhecida, abrangendo os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A medida visava promover a ocupação dessa região e elevar o nível de segurança para manutenção da sua integridade. Um ano depois, em 15 de agosto de 1968, por meio do Decreto-Lei Nº 356/68, o Governo Federal estendeu parte dos…

Introdução ao Planejamento Tributário Procurei buscar no regulamento do ICMS/MG, o que considero mais importante para os alunos consultarem e se familiarizarem com o Regulamento. Entendo que este trabalho, vai ser útil, não só na faculdade, mas no dia dia, em um possível trabalho que poderá ser realizado dentro das organizações. O tema tributos é abordado desde o Egito antigo passando por César em Roma, chegando até a Idade Média. Reporto à Bíblia Sagrada onde o próprio Nazareno disse “

897.010 24,35% 336.770 9,14% 57.190 1,55% 1.290.970 35,13% 0,63 P.P *DIFERENÇAS NAS SOMATÓRIAS DEVEM-SE A ARREDONDAMENTOS DADOS RELATIVOS À ARRECADAÇÃO DE R$ 1 TRILHÃO Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS, com 20,09% do total, seguido da contribuição previdenciária para o INSS com 17,26%, do Imposto de Renda com 16,82% e da COFINS com 10,59%. A média de arrecadação diária totaliza R$ 3,91 bilhões, sendo que por segundo é arrecadado o…

social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. A mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional, o modelo leva à região de sua abrangência (estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá) desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, proporcionando melhor qualidade de vida às suas populações. A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário.…

Cibele Gattini Edieli de Souza Brizola Resumo O presente trabalho pretende mostrar o incentivo dado pelo governo à região norte, beneficiando a esta o abatimento de ICMS e IPI, facilitando as operações com exportação, onde nem a empresa fornecedora e a compradora pagam por esses impostos. Desta forma o estudo apresenta aspectos positivos e negativos, pois as empresas que praticam relações comerciais com esses clientes

incentivos fiscais vieram dez anos depois, em 1967, por meio do Decreto-Lei N.º 288 de 28 de Fevereiro. Ainda em 1967, outro decreto, o Decreto-Lei N.º 291 definiu a “Amazônia Ocidental” como sendo composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Região à qual foram estendidos, em 1968, alguns dos benefícios concedidos à ZFM. Estas medidas tinham como intuito, também, garantir a ocupação e soberania nacional nestes territórios ainda parcamente ocupados. Na…