Ibet Seminario 4

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Florianópolis Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? 2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário? 3. Que é princípio? Há diferença entre regras

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de especialização em Direito Tributário MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Bolivar Albuquerque da Cruz Porto Alegre 2012 SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Data: 17/08/2012 Professor: Edmundo 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos,…

QUESTÕES IBET 1 – R: O direito é a área responsável por regular e orientar as condutas humanas, sendo um produto da própria convivência social, adentrando nesse pensamento temos o direito positivo o qual é um complexo de normas jurídicas válidas em um determinado local diferente da ciência do direito, a qual tem a função de descrever o enredo normativo do direito positivo, ressaltando que este tem um discurso descritivo, na medida que o direito positivo tem um discurso prescritivo. Paulo de

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RENATO AVERSARI CÂMARA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Recife 2012 RENATO AVERSARI CÂMARA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questionário apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET…

BRUNO GOUVEIA BENVENUTTI IBET 20/05/2015 Seminário IV Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO 1. Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? 2. As imunidades são cláusulas pétreas na Constituição Federal? Uma Emenda Constitucional pode revogar alguma das imunidades dispostas na Carta Magna? As

SEMINÁRIO IBET – ICMS TEORIA E PRÁTICA AULA 1 -ICMS – MATERIALIDADES CONSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES DO ICMS NA LC 87/96. Questão 1: Em relação ao ICMS o termos operação trata-se do núcleo da materialidade da hipótese de incidência do tributo. Em verdade é o critério material que acompanha o comportamento de alguém para que ocorra a incidência do ICMS. Por sua vez, circulação é o adjetivo que complementa o substantivo operação. Através dos termos circulação o critério material se…

IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Aluno: SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). 2. Por meio de medida cautelar fiscal o…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o conceito de Tributo. PRESIDENTE Paulo de Barros Carvalho COORDENADORA Jose Ricardo Aluno: Naiara Cristina Gama Soares Data: 14/03/2015 Questões 1) O que Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? O direito é o conjunto das leis que regem o comportamento humano em sociedade. Sim. Existe muita diferença entre direito Positivo

CURSO IBET SEMINARIO I: ISENÇÕES TRIBUTARIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTARIA RESPOSTAS 1) a) Isenção é a dispensa do credito tributário, quando a obrigação surge mais a lei dispensa o pagamento do tributo. A ISENÇÃO PODERA EM TODOS OS CRITERIOS, SUPRIMINDO UM POR VEZ, MAS NÃO PODERA INCINDIR EM TODOS QUE CONSTITUI O CREDITO POIS DESTA FORMA IMPEDIRIA A PROPRIA CRIAÇÃO DO TRIBUTO. ANTIGE O CRITERIO MATERIAL, TEMPORAL . B) PARTINDO DA PREMISSA “DISPENSA LEGA DE PAGAMENTO”, E…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao…