Isenções tributarias e regra-matriz de incidencia tributaria

CURSO IBET
SEMINARIO I: ISENÇÕES TRIBUTARIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTARIA

RESPOSTAS
1)
a) Isenção é a dispensa do credito tributário, quando a obrigação surge mais a lei dispensa o pagamento do tributo. A ISENÇÃO PODERA EM TODOS OS CRITERIOS, SUPRIMINDO UM POR VEZ, MAS NÃO PODERA INCINDIR EM TODOS QUE CONSTITUI O CREDITO POIS DESTA FORMA IMPEDIRIA A PROPRIA CRIAÇÃO DO TRIBUTO. ANTIGE O CRITERIO MATERIAL, TEMPORAL .
B) PARTINDO DA PREMISSA “DISPENSA LEGA DE PAGAMENTO”, E COMPARANDO SIMUTANEAMENTE COM A REMISSÃO, TERIAMOS DUAS EQUAÇÕES SENDO QUE NA PRIMEIRA HÁVERIA O FATO GERADOR – ISENÇAO – A NÃO CONSTITUIÇÃO DO CREDITO TRIBUTARIO, O QUE ACARRETARIA “DISPENSA LEGA DE PAGAMENTO”, NA SEGUNDA FATO GERADOR – CONSTITUIÇÃO DO CREDIT TRIBUTARIO – REMISSÃO E POR FIM A “DISPENSA LEGA DE PAGAMENTO”, DESTA FEITA O QUE DISTIRIA OS DOIS INSTITUTOS SERIA O MOMENTO EM QUE O LEGISLADOR DISPENSA O CREDITO.
C) PODERÁ SIM O MUNICIPIO SUSPENDER A ISENÇÃO SENDO QUE DEVERA SER RESPEITADO O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE.
2)

3) NÃO UMA VEZ QUE NA ANISTIA O CREDITO TRIBUTARIO QUE SE REFERE, SERIA OS DAS INFRAÇÕES COMETIDAS ANTERIORMENTE A PROPOSITURA DE LEI NOVA, QUE EXTIGUE TAL PUNIÇÃO, JÁ A ISENÇÃO E CONSTITUIDA POR LEI QUE IMPEDI QUE EM ALGUMA CONDIÇÃO O CREDITO SEJA CRIADO, NÃO TENDO COMO CONDÃO OU FATO GERADOR ALGUMA INFRAÇÃO TRIBUTARIA.
4) NÃ0 NECESSITARA SER CRIADA LEI NOVA, APENAS RESTITUARIA SUA EFICACIA UMA VEZ QUE A LEI QUE CRIA O TRIBUTO FORA CRIADA, OCORRE QUE À NECESSIDADE DE SER REPSEITADA O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE EM AMBAS SITUAÇÕES DA ISENÇÃO POR PRAZO INDERTEMINADO E POR PRAZO CERTO, UMA VEZ QUE O CONTRIBUINTE NÃO PODE SER PEGO DE SUSPRESA, JÁ QUE HÁ UM PLANEJAMENTO DE GASTOS EM AMBAS AS SITUAÇÕES. HAVENDO ESTA MAJORAÇÃO SURPRESA PODERA ACARRETAR PREJUIZO E DANO INESPERADO AO CONTRIBUINTE E PARA QUE ESTE FATO FOSSE EVITADO FORA CRIADO O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE.
5) SE ESSES PRODUTOS PREENCHEREM TODOS OS REQUISITOS QUE FORAM ESTIPULADOS PARA OS